IMPOSTÓMETRO

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Promotor defende que condenado deve indenizar suas vítimas


O promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que atua no Ministério Público do Estado em Piracicaba, interior de São Paulo, requereu informações sobre todas as ações que forem ajuizadas por presos pedindo indenização em razão de más condições carcerárias e assinalou que é dever do condenado indenizar vítimas ou seus sucessores, pela lei.

“Apesar da regra legal, é fato notório que a grande maioria dos condenados pela prática de crimes não indeniza vítimas ou sucessores, nem paga integralmente as multas e prestações pecuniárias inseridas em suas condenações criminais, como deveriam”, adverte o promotor de Justiça.

A iniciativa de Luciano Coutinho foi tomada depois que o STF decidiu, na semana passada, que os presos devem ser indenizados por cumprirem pena em  penitenciárias com condições precárias.


O promotor citou a decisão. “Por ser bastante recente (a decisão da Corte), ainda não é possível saber quais serão os impactos desse precedente. Todavia, é razoável supor que ações de indenização por dano moral contra o Estado ajuizadas por detentos poderão se multiplicar por todo o país.

Fonte:https://jornalivre.com

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Família voltava do aeroporto de Guarulhos; em apoio à filha que tratava de câncer, mãe tinha raspado a cabeça ... Agora os bandidos vão presos e querem indenização pois o "SPA deles" não é bom... VERGONHA!

Mãe e filha mortas em acidente são enterradas; jovem lutava contra câncer

Família fugia de tentativa de assalto quando carro bateu em poste.
Outros três ocupantes do carro ficaram feridos em acidente na quinta (16).


Gladys PeixotoDo G1 Mogi das Cruzes e Suzano
Apesar de lutar contra um câncer de mama, foi um acidente de carro que tirou a vida da jovem Laísa Piascentini Ohmaye, de 25 anos. A mãe de Laísa, Maria Cristina Piascentini Feitosa, de 52 anos, também morreu na hora da batida contra um poste, em Poá. Ela tinha raspado o cabelo em solidariedade à filha que fazia quimioterapia. Ambas foram enterradas nesta sexta-feira (17) em Itaquaquecetuba. O acidente ocorreu quando a família fugia de uma tentativa de roubo. Outras três pessoas também estavam no carro.
A advogada da família, Marisia Vilela, contou que a família voltava na madrugada de quinta-feira (16) do aeroporto de Guarulhos, onde tinha ido buscar um amigo. Ela informou que o jovem colombiano já tinha feito intercâmbio na casa deles e voltava para o Brasil para cursar medicina em Pernambuco. Ele ficaria uma semana na casa da família e embarcaria para o Nordeste no dia 24 de fevereiro.
"Na volta do aeroporto, eles foram vítimas de uma tentativa de assalto. Um carro com ladrões emparelhou com o deles. Os criminosos apontaram as armas. Quando um dos ladrões descia do veículo, o marido da Maria Cistina, que dirigia o carro, mandou todos abaixarem e arrancou. Mas na fuga, ele perdeu o controle da direção e bateu em um poste”, contou a advogada. Ela completou que a jovem lutava contra um câncer de mama há quase um ano.


De acordo com o boletim de ocorrência, o carro ficou totalmente destruído depois de se chocar violentamente contra o poste que foi arrancado com o impacto. O acidente foi na Rua Aracaré, na Vila Lúcia, em Poá.
Ainda segundo o boletim de ocorrência, Maria Cristina estava no banco do passageiro. Atrás do banco do motorista estava Laísa, que tinha ao seu lado o irmão, de 14 anos, e o estudante colombiano de 18 anos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou os óbitos de mãe e filha no local do acidente. O enterro foi na manhã de sexta-feira no Cemitério Caminho do Céu em Itaquaquecetuba.
O motorista do carro, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, foi levado para o Hospital Regional de Ferraz e já recebeu alta médica.

A Secretaria de Saúde informou que o estudante colombiano foi transferido para a Santa Casa de Mogi das Cruzes. A Santa Casa informou que não está autorizada a passar o estado de saúde do jovem, mas confirmou que ele está na unidade de ortopedia.

Sobre o outro passageiro do veículo, o G1 pediu para a Secretaria e aguarda o estado de saúde dele.

Mãe e filha morrem após carro bater em poste, em Poá - Jovem fazia tratamento contra o câncer (Foto: Reprodução/Facebook)


Fonte: G1

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

PERIGO EMINENTE

Novo teste de míssil com capacidade nuclear foi um sucesso, diz Coreia do Norte

Esse foi o 1º teste desde que Trump tomou posse. Líder do país, Kim Jong-un, supervisionou o teste do Pukguksong-2, um novo tipo de arma estratégica capaz de carregar uma ogiva nuclear.

Por Reuters

13/02/2017

Líder norte-coreano, Kim Jong Un, guia teste de míssil Pukguksong-2, em foto divulgada nesta segunda-feira (13) (Foto: KCNA/Reuters)

A Coreia do Norte anunciou nesta segunda-feira (13) que realizou um bem-sucedido teste de um míssil balístico de médio a longo alcance na véspera, reivindicando avanços no seu programa armamentista em uma violação de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Coreia do Norte disparou o míssil no mar no domingo, no primeiro teste à promessa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ser duro com o país, um regime isolado que testou artefatos nucleares e mísseis balístico a uma taxa sem precedentes no ano passado.

A agência de notícias estatal norte-coreana KCNA disse que o líder do país, Kim Jong-un, supervisionou o teste do Pukguksong-2, um novo tipo de arma estratégica capaz de carregar uma ogiva nuclear.

Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul pediram consultas emergenciais do Conselho de Segurança da ONU sobre o teste, com uma reunião esperada para esta segunda, disse uma autoridade da missão dos Estados Unidos nas Nações Unidas.

Kim Jong Un guiou teste com míssil (Foto: KCNA/ Reuters)

O Japão disse que a imposição de novas sanções à Coreia do Norte pode ser discutida na ONU e pediu à China que desempenhe um papel "construtivo" na resposta ao teste.
A China é a principal aliada e parceira comercial da Coreia do Norte, mas está irritada com as repetidas ações agressivas do país, embora rejeite as sugestões dos EUA e de outros países que afirmam que Pequim deveria fazer mais para conter o país vizinho.

"Pedimos à China por vários níveis que tome ações construtivas como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e vamos continuar a trabalhar nisso", disse o secretário chefe de gabinete do Japão, Yoshihide Suga.
Repercussão

A China disse que se opõe aos testes com mísseis da Coreia do Norte que violam as resoluções da ONU.

"Todas as parte devem exercitar a contenção e manter conjuntamente a paz e a segurança na região", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Geng Shuang em briefing, acrescentando que a China participará das negociações na ONU sobre o lançamento com uma "atitude responsável e construtiva".
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia expressou preocupação com o lançamento, segundo a agência de notícias RIA.

Uma nota da Chancelaria russa afirma que ação foi “um novo menosprezo às exigências contidas nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU. “Isso é lamentável e não pode deixar de causar preocupação", afirma. Ao mesmo tempo, Moscou fez um apelo para que "todas as partes interessadas não deem passos para ações que conduzam a uma escalada da tensão", também de acordo com a Efe.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

A Nação e seus militares

Nas reformas em curso, faz-se necessário não desfigurar a essência de nossas Forças Armadas

A sociedade brasileira já percebeu a necessidade de uma bem estudada reestruturação econômica em nosso país. Para tal esforço a equipe técnica do governo especificou medidas imprescindíveis para equilibrar as contas públicas. 

Contudo, do que se pode concluir da “guerra de versões”, alimentada ao sabor de vários interesses, se aquelas ações não forem calibradas e justas, os resultados serão desastrosos para as nossas Forças Armadas. Parcela significativa da população – e até mesmo dos formadores de opinião – desconhece tanto o funcionamento dos regimes de Previdência quanto os principais aspectos discutidos na reforma ora em gestação.

Acende-se o alerta de que é impositiva uma acurada atenção da parte dos mentores das mudanças para evitar que, na ânsia de proceder à correção de rumos e à supressão de “privilégios”, cometam injustiças, por ignorarem as peculiaridades espartanas da profissão militar, que possam vir a descaracterizar ou até mesmo tornar inviáveis a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado, que exigem dos seus quadros requisitos que extrapolam meras relações trabalhistas entre empregador e empregado e caracterizam a essência da profissão militar: servir à Nação, sem nenhuma contestação. Essa relação da sociedade com os seus militares é uma espécie de “contrato social”, no qual fica acordado que as restrições de direitos – às quais aderem os militares – são recompensadas com a devida proteção social que lhes confere a Nação.

Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para “ameaçar” a sociedade e assim obter tratamento temperado por “regalias”.

Nas distantes fronteiras do País, encontramos os militares. Na pacificação das comunidades no Rio de Janeiro, ali estão os militares.

Na guarda das urnas eleitorais, eis os militares. Nas ações governamentais de defesa civil, nunca nos faltam os militares. Na distribuição de água, no Semiárido nordestino, e no combate ao mosquito Aedes aegypti nos deparamos com os militares. Na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, ali estavam os militares. No apoio à população do Haiti, lá nos representam nossos militares.

Sentimos muito orgulho de atuar sob quaisquer circunstâncias. É missão, estamos prontos! Tem sido cada vez mais frequente o clamor da sociedade por seus militares, por sua capacidade de pronta resposta, pela disciplina e pelo espírito de cumprimento do dever.

A dedicação integral e exclusiva ao serviço impede-nos de exercer qualquer outra atividade profissional. Se comparados com outras carreiras típicas do Estado brasileiro, é fácil notar que dependemos, há tempo, de soldos incompatíveis com o que o dever nos exige em termos de dedicação e de responsabilidade.

Pouco conhecido do público é o fato de que, ao final da carreira de 30 anos, quando transferido para a inatividade, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos, se comparadas às de um trabalhador civil. Isso se deve à realização de atividades de adestramento e operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em fins de semana e feriados, tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras.

Ressalta-se que o militar não pleiteia esses direitos, pois são incompatíveis com as exigências legais da “carreira das Armas”. O mais importante é cumprir o juramento do soldado perante a Bandeira Nacional: “Dedicar-se integralmente ao serviço da Pátria e defendê-la com o sacrifício da própria vida” – por esse compromisso não há preço a pagar. 

No entanto, é mister perguntar: a sociedade aceitaria que um militar não se apresentasse para uma missão sob a alegação de que “está na folga”, após o serviço? A sociedade estaria disposta a “pagar horas extras” pelo emprego continuado, nas missões de garantia da lei e da ordem? Logo, é impróprio entender como “privilégio” o que, na verdade, é um cerceamento de direitos e uma imposição de deveres.

Os militares já contribuíram, pesadamente, para o esforço de redução de custos do Estado. Em 2001 foi realizada ampla “reforma” no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Naquela ocasião, vários direitos foram suprimidos, tais como o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas.

Essa discussão deve ser mais aprofundada e não se restringir a uma questão numérica de simples redução de custos. Ela deve incluir, como questionamento, o que a sociedade deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?

Os argumentos apresentados ao longo deste artigo podem parecer ideias exclusivas do estamento militar. Não é verdade! Em recente trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas – e não se pode duvidar do reconhecimento acadêmico e da isenção dessa instituição – ficam claras as especificidades da nossa carreira e as razões para que não se mesclem argumentos de ordem econômica com a defesa da sociedade brasileira, à qual servimos.

Neste momento crucial, em que a Nação busca mares calmos e bons ventos que a levem a porto seguro, faz-se necessário que o Estado e a sociedade procedam à urgente e inadiável equalização das contas públicas e, simultaneamente, ponderem acerca de não desfigurar a essência das nossas Forças Armadas e de não ferir de morte a alma de seus militares, o que – livre-nos Deus – seria inaceitável.
* COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO –

Fonte: Read more http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2017/02/comandante-do-exercito-pergunta-se-a-sociedade-estaria-disposta-a-pagar-as-horas-extras.html

A Realidade - Muitas perdas


terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Vala comum: militares terão idade mínima, teto e tempo de contribuição iguais aos dos demais trabalhadores, diz fonte

Publicação original: 31/1 (07:44)
O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores.

Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores, incluindo a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria, além do teto de 5.578 reais para o benefício, disse à Reuters uma alta fonte do governo.

A decisão marca uma virada na posição do governo, que retirou os militares da proposta de regime geral da Previdência e planeja mandar um outro projeto, específico, e que, inicialmente, contemplaria apenas o aumento do tempo de contribuição.

Há duas semanas, o próprio presidente Michel Temer confirmou à Reuters, em entrevista, que haveria um teto para a aposentadoria das Forças Armadas, mas que o valor ainda não estava definido. Segundo a fonte, esse ponto agora está resolvido.

"Será o mesmo teto para todos. Para além disso, a previdência complementar, em que o governo paga uma parte e os servidores, a outra", disse a fonte, que tem envolvimento direto com as negociações.

O projeto separado, disse a fonte, seria porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e isso terá que ser criado. As regras, no entanto, seguirão o padrão dos demais trabalhadores.
A idade mínima será de 65 anos, mas haverá exceções. "Existem funções que o militar exerce em que ele não pode trabalhar até os 65 anos", justificou a fonte.

O tempo de contribuição também será o mesmo. Com a idade mínima e 25 anos de recolhimento do INSS, o militar poderá se aposentar com 76 por cento do teto da Previdência. A cada ano a mais trabalhado, aumentará o valor da aposentadoria, mas não será mais integral, como é atualmente.

As mudanças ainda estão sendo negociadas em um grupo de trabalho com representantes das Forças Armadas. Mas a fonte reconheceu que as propostas devem desagradar o grupo, que sempre se opôs fortemente a quaisquer mudanças no seu regime de aposentadoria.

A ideia de incluir as Forças Armadas no regime geral da Previdência estava prevista no início das discussões sobre a reforma, mas foi descartada pela resistência dos militares, que ainda receberam apoio integral do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No entanto, as aposentadorias do setor representam 44,8 por cento do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais, de acordo com um estudo da Comissão de Orçamento da Câmara. O déficit chegou a 50 bilhões de reais em 2016, de acordo com a fonte.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11 por cento em cima do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5 por cento.

Manter o sistema praticamente como é hoje --a única mudança aceita pelas Forças até agora havia sido a ampliação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos-- passou a ser difícil de justificar para o governo.

As mudanças, no entanto, ainda estão sendo negociadas. De acordo com uma outra fonte, a expectativa é que o governo apresente um texto final aos militares, ainda para ser discutido, no final de fevereiro. O governo planeja enviar a proposta e aprovar as mudanças ainda este ano.

Fonte: Reuters/montedo.com

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Permanência das Forças Armadas em Natal é prorrogada por cinco dias

Operação Potiguar II terminaria nesta segunda-feira (30).
Tropas atuam no patrulhamento das ruas da capital.

Do G1 RN

Forças Armadas estavam atuando no RN desde o dia 20 de janeiro (Foto: Reprodução/GloboNews)

A atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Norte foi prorrogada por mais cinco dias. A Operação Potiguar II, conforme decreto presidencial, tinha previsão para terminar nesta segunda-feira (30), mas com a renovação as tropas devem permanecer na capital potiguar e região metropolitana até dia 4 de fevereiro.
Governo do RN enviou, na sexta-feira (27), documento ao Governo Federal solicitando prorrogação por mais dez dias. No entanto, a permanência foi renovada por apenas mais cinco dias.
No documento, o governador Robinson Faria elencou cinco motivos para fundamentar a necessidade da continuidade da Operação Potiguar II. Em um dos tópicos, o Governo do Rio Grande do Norte diz que há possibilidade de que os ataques às agências bancárias tenham relação com facções criminosas que roubam “para se capitalizarem de forma a possibilitar ações contra o estado”.
A Operação Potiguar II teve início no dia 20 de janeiro, contando com militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. No total, 1.800 militares foram designados para patrulhamento nas ruas de Natal e região metropolitana, com objetivo de combater ataques de facções criminosas.
Fonte: http://g1.globo.com/