quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Liberdade de expressão, direito assegurado na Constituição Federal

Liberdade de expressão, uma garantia expressa na carta magna nacional a todo e qualquer cidadão em âmbito nacional. Toda via observa-se por alguns setores a tentativa de calar a boca do cidadão de bem. Tenta-se cercear o direito de todo e qualquer ser humano que é o direito a informação.

 
Não é de hoje que percebemos alguns setores, mas especificamente a politica, ou melhor dizendo, o politiqueiro, tentando calar a boca daqueles que tentam levar a todos o direito previsto na constituição federal. Que é o direito a informação. Vez ou outra percebemos dentro da hipócrita sociedade brasileira alguns ilustres senhores ou senhoras que tentam calar a voz daqueles que tenta apenas exercer o seu direito democrático garantido no ordenamento jurídico Brasileiro. Estão a cada dia mais tentando zipar a boca dos que querem apenas levar ao cidadãos deste país o mandos dos honestos e os desmandos dos desonestos.

Até parece que ainda vivemos a ditadura militar, anos cruéis do século passado, mas que em alguns lugares ainda perduram em pleno século XXI. E no seculo passado, ditadura militar, quem sofria a censura de miseráveis políticos transvestidos de militares, era ela, a impressa. A impressa que tem o dever de informar tem sua voz sufocada por miseráveis corruptos que querem manter os erros e os desmandos na clandestinidade.

Mas ver isso no seculo passado erá esperado, a final vivíamos uma DITADURA militar onde a força erá a lei. Mas e hoje, pleno seculo XXI, blogs, sites, colunistas, cidadãos de bem são obrigados a calar a boca em plena democracia. Calar a boca apenas porque querem levar informação a todo e qualquer cidadão. Onde os juristas estão enfiando a constituição? Informação é um direito assegurado a todos os cidadãos deste país. Quero frisar aqui a minha convicção na honestidade e autonomia do judiciário brasileiro que não vai permite que uma minoria politica corrupta venha a fechar a boca daquela que é a mensageira da democracia brasileira, A IMPRENSA. Porque a política e boa e é sadia quando é exercidas por homens de bem. A politicagem é que é maléfica, uma eva daninha plantada e regada por uma pequena porcentagem corrupta que tenta colocar careta em sua população, como se fossem animais querendo apenas encontrar seu caminho.

Agora digam-me, o que pensar de um politico, ou politiqueiro que tenta calar a boca daqueles que apenas levam informação a população? Devem algo, tem algo a temer? A constituição é clara ao dizer que todos tem esse direito. A Constituição Federal (CF) assegura o direito de informação, que pode ser contemplado em três espécies: a) o direito de informar; b) o direito de se informar; c) o direito de ser informado.

É uma prerrogativa constitucional (uma permissão) concedida. A lei maior é clara em dizer que, dentro dos limites de seu próprio texto, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. (art. 220). A CF garante também a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (Art. 5º, IX)

Que democracia é esta que permite a um politiqueiro calar a boca de um veiculo de comunicação que apenas faz sua obrigação de levar informação a todo e qualquer cidadão?
Veja as letras da lei que lhe permite informar e ser informado:

"Art. 5o. ..........

.......... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; .......... IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; .......... XIV - é assegurado a todos o acesso à informação....; .......... "Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5., IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (destacado do original).

Na certa estão temerosos que algo venha a publico, na certa estão tentando coibir um direito liquido e certo a todo e qualquer cidadão, o direito de informar, ser informado e levar informação. Isto acontece da base, câmaras e prefeituras até a mais alta cúpula do executivo nacional. Que é justamente o que tentam fazer agora com as obras da copa do mundo de 2014. A presidente Dilma anda justificando o injustificável, as obras acontecerem no mais absoluto sigilo, não cabendo nem ao MPF a sua fiscalização.

Mas já esta mais duque na hora do judiciário brasileiro mostra que realmente tem autonomia e imparcialidade em suas decisões e não rasgar mais uma vez a nossa carta maior, a Constituição.

E que toda a impressa brasileira através de mídias televisivas, impressas, radio difusão, internet e outros tenha o direito de levar a todo e qualquer cidadão um direito assegurado na constituição. Informar, ser informado e levar a informação.

Francisco Lima

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