quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

A FICHA LIMPA NÃO VALE MAIS NADA?

Por José de Oliveira
 
Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 MILHÕES de assinaturas com o objetivo de AUMENTAR A IDONEIDADE DOS CANDIDATOS. HEHEHE

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), MESMO QUE AINDA EXISTA A POSSIBILIDADE DE RECURSOS.
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O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por VOTAÇÃO UNÂNIME.

Mesmo tendo sido condenado no STF, por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino toma posse hoje como deputado federal.

Genoino foi condenado a menos de 8 anos de prisão e, por isso, iniciará sua punição em regime semiaberto.

Ele teve 92.362 votos nas eleições de 2010 e ficou como suplente.

Sua posse está marcada para hoje: ele assume seu sexto mandato em consequência da eleição do ex-deputado Carlinhos Almeida para a prefeitura de São José dos Campos.

O petista espera permanecer no mínimo um ano no cargo.

Genoino não estava tão otimista até o dia 21 de dezembro, quando se cogitava a hipótese de ter prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o que não aconteceu.

Na decisão em que negou o pedido de prisão, Barbosa, que foi o relator do processo, argumentou que o entendimento da corte é de apenas aplicar punições quando não houver mais recursos dos advogados de defesa.

Quando isso ocorrer, ainda sem previsão, ele passará a cumprir a pena imposta pelo Supremo e perderá automaticamente o mandato.
 
Com Genoino, serão quatro os deputados federais condenados pelo mensalão: também estão na berlinda João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O STF determinou a perda de mandato, mas deputados entendem que só a Câmara pode cassá-los.(?)
 

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