quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Marinha não muda as regras sobre SINALIZAÇÂO NÁUTICA

Artigo de colaborador.
Militar da reserva que pretende continuar recorrendo à Justiça para garantir o direito de trabalhar. Declarou: “A MISSÃO DA MARINHA DO BRASIL É GARANTIR A LEI E A ORDEM !!! SERÁ QUE A MB ESTA ACIMA DAS LEIS ??? CONTINUAREMOS LUTANDO POR JUSTIÇA.”
 
Publicado no Jornal O DIA de 2/fev/2013.
Rio - Apesar de portaria do Ministério da Educação indicar formação técnica para os profissionais que sinalizam o tráfego de navios nos portos, a Marinha vai alterar a atual regulação do setor, que coloca a ativida sob a responsabilidade de oficiais e pessoal de nível superior. A informação obtida pela Coluna por meio de nota oficial é direta: “Somente a Autoridade Marítima tem competência para alterar a regulação da sinalização náutica”. A informação frustra os planos de praças que viram na portaria do MEC oportunidade de prestarem esses serviços em portos privados após irem para reserva. A regulação do MEC abria a praças com curso de sinalização náutica (1.200 horas de aula) mercado de trabalho. E mais, defendem os praças, impediria que o oficiais continuassem a atuar no setor pela falta do curso técnico.
Nem mesmo a possibilidade de os praças serem habilitados ao lado dos oficiais para a atividade está em estudo. É o que deixa claro a Marinha:“Não existe intenção de alterar a Norma da Autoridade Marítima nº17 no que diz respeito aos profissionais autorizados a assinar como responsáveis” pela sinalização náutica, quando esta for de “responsabilidade de organização extra-Marinha.”
OFICIAIS AUTORIZADOS
Ainda segundo a nota oficial, os oficiais da Marinha, “hidrógrafos ou não, já são autorizados a executar” a sinalização, desde que atendam ao previsto na norma interna da Força, conhecida internamente pelo nome “Normam 17”. A íntegra da norma pode ser encontrada na internet: www.dpc.mar.mil.br.
PRAÇAS NÃO DESANIMAM.

Sargentos e suboficiais que travam batalha para serem reconhecidos como sinalizadores náuticos em organização extra-Marinha não desanimam. Prometem manter a briga pública para alterar a norma da Marinha.
BUSCA DE APOIO
Tais praças e suboficiais dizem que vão buscar apoio no Congresso e levar a reivindicação pelo reconhecimento como sinalizadores a áreas civis do governo. “Do que vale então a portaria do MEC regulamentando a função?”, questiona fonte da Coluna.
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Artigo anterior.
... O curso que forma Técnicos de Sinalização Náutica, conhecidos como faroleiros, embora regularizado pelo MEC em 2008, permanece sem registro no CREA, requisito necessário para que aqueles que o possuam sejam contratados formalmente, como técnicos, pelas instituições que operam com sinais náuticos. Permanece também a falta de especificação em norma técnica da marinha sobre a indispensavel presença desse profissional nos balizamentos particulares. Segundo declarações do militar que pleiteia a regularização, a secretaria do trabalho do Rio já se manifestou dizendo que “não há vedações na legislação trabalhista ao exercício de atividades na iniciativa privada, para militares que estão na reserva”.
A segurança da navegação está diretamente ligada à operação correta dos sinais náuticos. Grandes acidentes são evitados quando se mantém uma sinalização adequada e em funcionamento. A necessidade do técnico de sinalização nos balizamentos privados pode ser facilmente comprovada observando-se o índice de eficácia dos últimos doze meses. Enquanto a Marinha do Brasil no Rio de Janeiro, que tem balizamentos operados pelos técnicos em questão, obteve um desempenho admiravel*, com mais de 98% de seus sinais mantidos em operação e em posição correta nos últimos doze meses, vários balizamentos particulares ficaram bem abaixo disso.
Veja o quadro abaixo, note que na região do Rio de Janeiro há balizamentos que possuem índices baixíssimos, enquanto o mínimo recomendado pelas normas internacionais é acima dos 95%. Observa-se que o Balizamento da Refinaria de Duque de Caxias manteve um índice bem fraco (34%), o que nos preocupa por conta da importância da instituição, que opera com material altamente poluente e explosivo.
 
 

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