quarta-feira, 17 de abril de 2013

Exército conclui nova demarcação entre MT e PA e Ação Civil Ordinária aguarda parecer da PGR


Exército providenciou a devolução de R$ 358.871,06 dos R$ 500 mil, ao Estado que não foram utilizados nos trabalhos necessários à confecção do laudo pericial.


A Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu em novembro passado a perícia histórica que vai delimitar os novos limites entre os Estados do Pará e Mato Grosso.
De posse do laudo pericial, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Civil Ordinária (ACO 714) que trata da demarcação dos novos limites, solicitou em 14 de março ao procurador Geral da República Roberto Gurgel a emissão de parecer final sobre a ação que tramita desde 2004 na Suprema Corte. O prazo para que as procuradorias dos dois Estados apresentem alegações finais na ACO 714 já se esgotou. De acordo com a PGR, a entrega do parecer aos ministros do STF não tem hora para acontecer.

A área em disputa abrange cerca de 2,2 milhões de hectares, onde mais de mil famílias ocupam uma área chamada de Vale do 15, na margem direita do rio Teles-Pires, e vivem da produção agropecuária. Os produtores rurais reclamam estar impedidos de obter o registro das terras e acusam os poderes públicos matogrossense e paraense de não darem nenhuma assistência por conta do litígio.

Ao ingressar com a ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso pretende manter a divisa nos marcos definidos pelo marechal Cândido Rondon há mais de 100 anos. A ação foi movida pela PGE devido a um equívoco cometido pela equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje IBGE, que substituiu o Salto das Sete Quedas pela Cachoeira das Sete Quedas, ao traçar a linha divisória entre os Estados do Pará e de Mato Grosso, em 1922.

Pelo fato de o erro na delimitação ter sido cometido pelo órgão que antecedeu ao IBGE, a PGE-MT pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que a nova perícia fosse feita pelo Exército Brasileiro, órgão que teria, na avaliação da PGE, mais insenção para redefinir os limites territoriais.

Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, a perícia teve início em maio de 2011 e os custos foram estimados em cerca de R$ 500 mil a serem bancados pelo Estado de Mato Grosso, autor da ação. No entanto, o General-de-Divisão Pedro Ronalt Vieira, Diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, providenciou a devolução de R$ 358.871,06 ao Estado que não foram utilizados nos trabalhos necessários à confecção do laudo pericial.

Segundo a PGE, o erro cartográfico do IBGE atingiu os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. Ainda conforme exposição de motivos da PGE apresentada ao ministro, existe um rebanho de aproximadamente 400 mil cabeças de gado na área em litígio.

“Só em Paranaíta estão 170 mil dessas reses; e os produtores fazem o controle de sanidade animal junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Animal da Unidade de Paranaíta. Isso porque não há nenhum contato com o Estado do Pará”, argumenta o procurador Jenz Prochnow.

Fonte: Eldorado FM

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