domingo, 2 de junho de 2013

Audiência com o Dep. Cláudio Cajado (DEM/BA) e Dep. Vitor Paulo (PRB/RJ) 30/05/2013


A Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), a Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA) e a Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas  (AMARP) foram convocados para uma audiência no dia 21 de maio do corrente ano pelos Deputados Federais Cláudio Cajado (DEM / BA) e Vitor Paulo (PRB / RJ), para tratar do PL 4373/2012.





A Audiência foi para que os parlamentares comunicassem os últimos acontecimentos na tramitação do Projeto de Lei 4373/2012, conforme informações da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI), em 16 de abril de 2013, foi pedido a retirada da PL 4373/2012, da Câmara dos Deputados, argumentando que as emendas terão repercussões negativas, alcançando também a Aeronáutica e a Marinha juntamente com o pessoal da reserva, todos a subtenentes e suboficiais, contrariando o Estatuto dos Militares e aumentando o Orçamento da União.

O Comando do Exército com anuência dos Comandos da Marinha e da Aeronáutica solicitou ao Ministério da Defesa a retirada PL 4373/2012, pois segundo a justificativa do EB a permanência do referido PL no Congresso Nacional irá possibilitar promoções até Subtenente e Suboficial, estendidas aos Comandos da Marinha e da Aeronáutica, o que desvirtua completamente da proposta original, abrindo precedente inclusive para promoção na inatividade, contrariando o que dispõe o Estatuto dos Militares, também o impacto orçamentário anual superior ao estimado em R$ 47,4 milhões no projeto original e estendendo como sugere as emendas apresentadas pela Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA) e a Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas  (AMARP) o valor ficaria em torno de 1.5 bilhão, segundo a justificativa do Exército Brasileiro, o que infelizmente é um cálculo errado, pois eles sempre fazem projeções para 05 (cinco) anos pra frente, e a Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO) é realizada no ano em curso para o ano seguinte e além do mas já existe R$ 47, 4 milhões destinados ao PL 4373/2012 ou seja 1/4 do que é necessário para abranger as emendas, temos que conseguir emendas para a LDO 2014 na ordem de 1/3 através de emendas de parlamentares afinados com a Causa dos Quadros Especiais das Forças Armadas.

Se você mora em Brasília haverá a reunião mensal da Comissão Estadual QESA de Brasília (CEQBr) afiliada a Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), no dia 08 Jun. 2013, sábado, às 10H00MIN no auditório da CFIAer no Residencial Santos Dumont, Santa Maria - DF.

Haverá reuniões também em Recife - PE, Belém - PA, Santa Maria, Canoas e Porto Alegre - RS, Barbacena - MG, Curitiba - PR, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP, Salvador - BA, Natal - RN, Fortaleza - CE, Florianópolis - SC, Anápolis - GO, Manaus - AM e Campo Grande - MS.

11 comentários:

  1. Veja o texto abaixo, agora qual será a desculpa.

    26/04/2013 - Administração pública

    Promoção de taifeiros é rejeitada
    A CCJ avaliou também o PLS 204/2010, de Paulo Paim (PT-RS), que foi rejeitado. O texto autorizaria a promoção de cabos estabilizados, de taifeiros-mor e de sargentos do Quadro Especial do Exército a patentes superiores. O relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), apontou flagrante vício de iniciativa, já que tal tipo de promoção nas Forças Armadas poderia partir somente do presidente da República.

    — Apesar da boa intenção, a matéria é inconstitucional — afirmou.

    Tais militares são motoristas, armeiros, cozinheiros, mecânicos, soldadores e combatentes de áreas administrativas sem qualquer chance de progredir na carreira, diferentemente do que ocorre com sargentos egressos de escola de formação.

    — A proposta é justa, com ideias corretas, mas é prerrogativa do presidente da República. Sugiro que as razões sejam encaminhadas ao Executivo — opinou ­Roberto Requião (PMDB-PR).

    Vamos aguardar o parecer até quando.

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  2. Esse Projeto nasceu morto!! Todo o Projeto das FFAA deve partir da Presidência da Republica e não nascer no Congresso!!! Espero que entendam isso!!!

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    1. Leia com atenção e entenda o que o colega colocou em seu comentário. Vou colocar em linguagem que voce entenderá." O projeto apresentado pelo Sen Paim(com esse fim, pois o Sen sabe muito bem dos trâmites a serem seguidos)cumpriu seu papel, pois a manifestação dos citados não é contra, pelo contrário, acreditam serem justas as reivindicações. Apenas apontam o vício de origem,ou seja, APOIARAM nossa luta. Ai você perguntaria por queo comentário diz tudo?Porque o PL4373,que é o que está tramitando, não possui este vicio de origem, saiu de onde deveria sair. Espero ter ajudado o colega e peço que me desculpe o autor pela tradução simplória.

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  3. Amigos do Quadro Especial.
    O projeto de Lei n 204/2010, do Sen Paulo Paim, era inconstitucional, porque partiu do Senado Federal, mas, o PL 4373/2012, não é inconstitucional, porque ele partiu do Poder Executivo, como prevê o Art 61, da Const Federal.

    Amigos apesar da tentativa de retirado pelo Ministerio da Defesa, não foi aceita, portanto o nosso projeto continua vivo, o que nós não podemos e continuar pensando negativo. Levanta a cabeça, pensa, telefône para Brasilia através do telefône 0800 619 619, solicitando a aprovação do PL 4373/2012, juntamente com suas emendas, ou mande um E-mail para um Dep Federal ou um Senador da sua região, pedindo apoio, mas, pelo amor de Deus vamos acreditar.

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  4. PRA QUE FICAR SE REUNINDO AI COM ESSES DEPUTADOS SE NÃO SE RESOLVE NADA TO DE SACO CHEIO DE FICAR VENDO ESSAS MENSAGENS DE ALGUMA ESPERANÇA VAMOS SER REALISTA PESSOA DO QE ESSE PL 4373/12 NÃO VAI DAR PROMOÇÃO A ST A 2º SGT JA TA BOM MANDA VOTAR LOGO ISSO.

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  5. PRA QUE FICAR SE REUNINDO AI COM ESSES DEPUTADOS SE NÃO SE RESOLVE NADA TO DE SACO CHEIO DE FICAR VENDO ESSAS MENSAGENS DE ALGUMA ESPERANÇA VAMOS SER REALISTA PESSOA DO QE ESSE PL 4373/12 NÃO VAI DAR PROMOÇÃO A ST A 2º SGT JA TA BOM MANDA VOTAR LOGO ISSO.

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    1. Que isso cidadão temos que reunir sim senhor, cobrar dos vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e do presidente da republica. temos esse dever, pois eles não são donos do brasil e lembre nós que escolhemos para essas funções. se sermos omissos as injustiças vão continuarem

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  6. Aos senhores que estão deixando comentários de criticas ao projeto lei 4373/2012,vejo que os senhores não entendem nada de direito constitucional uma vez que para conseguir uma aprovação de uma lei não é tão simples, tem que cumprir as medidas cabíveis mesmo, o que não podemos deixar de fazer: é cobrar das autoridades que são investidas isso, pois só assim as injustiças serão transformadas em justiças.

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  7. É notória a falta de interesse do Dep Claudio Cajado para com o nosso Projeto. Basta ligar no seu Gabinente que você já consegue sentir nos seus assessores um descaso, uma falta de informação geral. Esse Deputado já foi corrompido pelos Cmt´s naquele encontro. Temos que continuar lutando e para isso vamos usar o nosso voto. Convoco os Sgt QE da Ativa e da Reserva que votam na Bahia para fazer campanha (ligar no gabinete do Dep Claudio Cajado) e como eleitores dele cobrarem uma atitude que favoreça nossa família QE. O Voto de vocês baianos tem que fazer a diferença.

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  8. Caro companheiro bom dia vc tem como me passa o endereço do local da reuniao em manaus, obrigado

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  9. eu já acredito nesta promoção até sub tenente ,por que não o dinheiro vem e da união vem dos nossos impostos isto e fichinha pra os nosso governantes ,eu acredito muito em deus e agora ele não vai nos abandonar ,acredito sim no deputado claudio cajado ,ele vai fazer a justiça aprovando o nossa luta e com muita conquista junto a tds (sim Paulo o sr fara uma injustiça que o exercito fez com nosco a tds a famílias de td o brasi fronteras e amazônicas que nunca foram recolhecidos pela a instituição fique com deus deputado que deus te abençoe...

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