sábado, 28 de setembro de 2013

A MP do desespero ficou para o dia 1° de outubro de 2013

Autor(a): COMISSÃO - Comissão Mista da Medida Provisória nº 618, de 2013
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Ementa: Altera a Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que menciona; altera o cálculo da receita líquida real dos Municípios, para adequação à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência; promove ações de cooperação energética com países da América Latina; e dá outras providências.

 

Explicação da ementa: Altera a Lei nº 10.552/2002 para autorizar a União a conceder às entidades da administração pública federal indireta, inclusive suas controladas, e aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração pública indireta, inclusive suas controladas, em operação de crédito interno, observados os requisitos previstos no § 1o do art. 40 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), destinado a honrar compromissos assumidos com os concessionários que irão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Estabelece que para a cobertura do referido aporte a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da VALEC, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Autoriza a União a renegociar as condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - firmadas com fundamento no art. 26 da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997 ; no art. 12 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; no art. 1º da Lei no 11.688, de 4 de junho de 2008; e no art. 1º e no art. 2-A da Lei no 11.948, de 16 de junho de 2009. Autoriza o BNDES, em suas operações ativas, lastreadas com recursos captados com a União, em operações de crédito, a adotar o contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, como índice de atualização, e de cláusula de reajuste vinculado à variação cambial. Dispõe que a Medida Provisória no 2.196-3, de 24 de agosto de 2001 passa a vigorar com as seguintes alterações no art. 6º “§ 1o A exclusivo critério do Ministro de Estado da Fazenda, os créditos adquiridos pela União com fundamento na alínea "a" do inciso II do caput poderão ser substituídos por novos créditos decorrentes de operações realizadas diretamente com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS, pelo seu valor de face. § 2o Para fins da substituição referida no § 1o, os valores dos créditos adquiridos pela União serão corrigidos pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, desde a data de sua aquisição, descontados os recebimentos ocorridos no período. § 3o A CEF, a qualquer tempo, poderá readquirir da União, a exclusivo critério do Ministro de Estado da Fazenda, e pelo valor de face, os créditos dados para efeito da substituição de que trata o § 1o, admitindo-se a dação em pagamento, também pelo valor de face, de títulos CVSB e CVSD pertencentes à CEF." Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais definidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência, nos termos de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Dispõe que, com vistas a promover a cooperação energética com países da América Latina e a aproveitar racionalmente os equipamentos de geração de energia elétrica, órgãos e entidades federais poderão ceder, a título oneroso ou gratuito, o uso de bens caracterizados pela ANEEL como inservíveis à concessão de serviço público. Estabelece que essas ações de cooperação dependerão de aprovação prévia do Ministro de Estado de Minas e Energia, sendo dispensada a licitação para a União para contratar e celebrar acordos com empresas estatais federais para prestar ou supervisionar serviços de logística e de recuperação, reforma e manutenção de equipamentos de geração de energia elétrica. Altera a Lei nº 4.117/1962 que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer preceitos e cláusulas nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão. Dispõe que fica reconhecida, a partir da data de assinatura dos respectivos termos de transferência, a titularidade dos Estados e do Distrito Federal sobre a malha rodoviária que lhes foi transferida pela União com base no disposto na Medida Provisória nº 82, de 2002, cabendo-lhes todos os direitos e deveres inerentes a essa titularidade. Altera a Lei nº 12.844/2013 que trata sobre o Benefício Garantia-Safra, para dispor sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e facilitar a quitação de débitos por produtores rurais inscritos em dívida ativa. Extingue o Quadro Especial de Terceiros- Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército. Cria o Quadro Especial de Terceitos-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, destinado ao acesso dos cabos e taifeiros-mor com estabilidade assegurada. Revoga a Lei nº 10.951/2004 que reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências. Revoga o § 6, do art. 9º da Lei nº 12.844/2013, que trata do Benefício do Garantia-Safra. (§ 6o Admite-se o financiamento das despesas com honorários advocatícios e demais despesas processuais com os recursos da linha de crédito de que trata este artigo, limitado a 4% (quatro por cento) do valor total a ser contratado.) Revoga o § 5º do art. 10 da Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012. (Art. 10. Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real. § 5o Para implementação do Programa, o valor absoluto das deduções do imposto sobre a renda devido de que trata o § 1o deverá ser fixado anualmente na lei de diretrizes orçamentárias, com base em percentual do imposto sobre a renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.)

 

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento

 

Situação atual: Local: 24/09/2013 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

 

Materias relacionadas: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 618 de 2013 (Presidente da República)

Fonte: Senado

 

Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.

26 comentários:

  1. AS ASSOCIAÇÕES ESTÃO SE MEXENDO! A MP 618 NÃO PASSARÁ! A injustiça de deixar o pessoal da reserva de fora não será consolidada. Ou TODOS JUNTOS E NADA!

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  2. É ISSO AI, VAMOS NOS MOBILIZAR, TEM QUE MUDAR ESTA MP, ISSO É UMA SACANAGEM O PESSOAL DA RESERVA FICAR FORA.

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    1. sim concordo com o companheiro ainda da tempo de pressiona os SENADRORES para incluir mais artigos e beneficiando todos os militares da ativa e inativa vamos lutar ainda p sair st,porque quando nossos cheves viram que iria ser aprovada a pl 4373 eles se movimentaram por trás da cortina p sacanear nossa classe mais uma vez.vamos a luta...e cada militar deve pressionar o seu senador que representa o seu estado ano que vem tem eleição e vão querer votos.abraço

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  3. Temos um Excelente Advogado para as Causas Militares: Dr. LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - OAB/DF: 41.138 (Projeção 12 Sl. 404 - Setor Central, Centro Empresarial Correia do Gama) Telefone: (61) 9275-4390.

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  4. Caros amigos do Quadro Especial do Exército vamos ficar de olho nos QESAS que querem ter tratamento privilegiado saindo até Subofical e nós 2 Sargento. ISSO SE CHAMA FALTA DE ISONOMIA e Injustiça de um pequeno grupo que quer tirar proveito em detrimento do Grande número (Exército) NÃO VAMOS PERMITIR ISSO DE JEITO NENHUM.

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  5. AS ASSOCIAÇÕES TERÃO QUE CHEGAR JUNTO, PARA IMPEDIR ESTE ABSURDO, O TEXTO DA MP 618 NÃO TEM A VER COM OS MILITARES, É MAIS UMA MALDADE ESTA MP JABUTI, QUEREM PREJUDICAR NÓS DA RESERVA, CONFIO NA FORÇA DE NOSSAS ASSOCIAÇÕES! ISTO NÃO PODE ACONTECER, A GRANDE VITORIA VEM DO PODER DE DEUS, O COMANDANTE DE NOSSA BATALHA, COM MUITA FÉ!!!

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    1. VAMOS ENTENDER ENTÃO
      VC AI ANONIMO
      PERDE TEU TEMPO TÃO PRECIOSO
      COMENTANDO SOBRE OS QE
      O QUE ELES PENSAM E COMENTAM
      PORQUE NÃO NOS AJUDA POSTANDO SEU
      COMENTÁRIO SABIO EM OUTROS BLOGS
      QUEM SABE NO MONTEDO.COM
      VALEU AMIGO
      COMPANHEIRO DE FARDA

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    2. Eu só sei de uma coisa que pode ser comprovada por qualquer um que queira, verdadeiramente honesto consigo mesmo: O QE do EB briga com qualquer um, com os "de carreira"; os QE da ativa; os dá reserva; os QESA; os QEMB; os policiais;os políticos; A Presidente, enfim, qualquer um, menos aqueles que o oprimem e descriminam, estes eles puxam o saco e bajulam. Não são todos, mas são muitos.
      Obs: Não adianta ficar putinho, é verdade!!!

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  7. Eu só acredito em um coisa! Nó não iremos sair nada, nem 2º Sgt, nem ST, pois nós somos um BANDO DE DESUNIDOS e não sabemos reivindicar nada!!!! Talvez os dito de carreira estejam com a razão. Não merecem os nada mesmo!!!!!!

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  8. diz a frase aqui na minha brigada
    ânimo forte e resistência a adversidade!
    vamos seguir em frente!
    desistir nunca mais!
    a nossa vitória, o nosso horizonte está aí já
    descortinado
    Brasil acima de tudo!
    abaixo de DEUS(JESUS CRISTO).

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  9. Engraçado tdos brigando com os que foram pra casa e os de outras forças.Cadê os comandante que cuidam e são responsáveis em estar na frente.Vejo que ninguem comenta sobre eles .Demostrem a insatisfação aos lideres de frente..Poderia tdos do quadro especial juntos colocarem na justiça.Aí sim a união faz a força.

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  10. Boa noite! Amigos QEs das FFAA, o PL 4373 é do Exército; todos já sabem. As modificações propostas pela associações que estão lutando pelos integrantes da reserva são inconstitucionais! Todas as modificações; inclusive, de apoio a chegar a ST, também não são válidas. Em fim, a Presidente da República, Cmt em Chefe, das FFAA é que detém as prerrogativas sobre remuneração, carreira, promoções, transferências etc... É o Chefe do Executivo, do qual fazemos parte que decidi. Qualquer modificação, pelo Legislativo, o Executivo irá vetar. Sugestão: primeiro passo é aceitar a promoção a segundo Sgt do pessoal da ativa e, posteriormente, buscar a isonomia, igualdade de tratamento, com os militares que foram promovidos na inatividade; caso da Aeronáutica. Não se deixem levar pela emoção.
    Boa noite.

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  11. SEU OLIVEIRA, COMO PODE SER INCONSTITUCIONAL SE O PROJETO ESTÁ CIRCULANDO, RECEBENDO EMENDAS E TUDO POR QUEM CONHECE LEIS, E VC VEM DIZENDO QUE É INCONSTITUCIONAL, VC QUER DIZER QUE O DEP. PIMENTA, DEP. CAJADO E TANTOS OUTROS QUE ESTÃO CONTRIBUINDO PARA A NOSSA PL SÃO UNS BURRÃO, ESTÃO PERDENDO TEMPO COM ESTA PL, TEMOS QUE LUTAR POR TODOS, POR NÓS QUE ESTAMOS NA ATIVA COMO PELOS COMPANHEIROS QUE JÁ FORAM PARA A RESERVA, AFINAL ELES TAMBÉM TEM FAMÍLIA DEIXE DE OLHAR PARA O PRÓPRIO UMBIGO, É POR ISSO QUE A COISA NÃO VAI PARA FRENTE, IGUALDADE PARA TODOS.

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  12. Pensar em incluir o pessoal da reserva no PL 4373 é um devaneio.
    Posso apostar com quem quiser. Não adianta apelarem para religião, ou o que querem que sejam...
    Quanto mais gente penduricar no projeto, somente conseguirão postergá-lo.

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  13. Companheiros, se atenham ao Projeto como foi formulado pelo Executivo. Se este não aceitar as alterações feitas pelo Legislativo, não adianta. Caríssimo, o Dep. Pimenta já apresentou Projetos inconstitucionais, simplesmente, por que a competência é do Poder Executivo; tem que partir dele, por isso foi arquivado (inacreditável. Todos sabem). Quanto as emendas apresentadas ao PL 4373, ao longo de todo esse tempo, muitas são ridículas e é difícil de acreditar que foram feitas por pessoas do Legislativo. Tive a oportunidade de ler algumas e é de matar de raiva!! A busca pela "dignidade" está acima da hierarquia e da disciplina, bem como é direito de todos. Asseguro ao Sr. que busco, desde o início, os direitos e a igualdade para todos. Mas temos que pensar com a razão e não com a emoção.
    O Dep. Cajado, Relator do Projeto, é Advogado, por isso, fico mais estarrecido ainda. Penso que ele está de brincadeira. Espero que o Sr. acompanhe as Sessões da Comissão onde está o Projeto e verificará como é decidido e votado. Assisti à última, e fiquei com uma péssima impressão de que não estão trabalhando sério.
    Continuo trabalhando em silêncio e peço a todos que liguem, enviem e-mail e cobrem dos Deputados, todos os dias, se preciso for, apresentando, também, sugestões para que eles formulem o melhor texto possível, atendendo assim o nosso pleito.
    Brasil, sem justiça não há democracia!!

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  14. DÁ PARA VER QUE O COMPANHEIRO ANÔNIMO ACIMA FALA EM DEVANEIO, VC DEVE SER DAQUELES QUE SÓ VAI NA CARONA DOS OUTROS, GARANTO QUE NUNCA LIGOU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS NEM SE EMPENHA PARA QUE O PROJETO SEJA APROVADO, NÓS DA ATIVA DEVEMOS LIGAR PARA OS DEPUTADOS E SENADORES E NOS EMPENHAR O MÁXIMO PARA QUE HAJA IGUALDADE ENTRE NÓS DEVEMOS BRIGAR PARA QUE OS DA RESERVA SEJAM SIM INCLUÍDOS, UM DIA ESTAREMOS LÁ E QUANDO SURGIR ALGO DESSE TIPO VAMOS QUERER SER TAMBÉM INCLUÍDOS, E VC DEVE SER ATEU QUE NÃO CRÊ NUM DEUS PODEROSO QUE TUDO PODE.

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    1. Deus pode tudo meu amigo, porém ele tem muitas outras coisas para de preocupar, não acha? Ele não se mete em coisas dos homens...se assim o fosse, ele não permitiria que no mesmo Ministério (defesa) existissem três Forças com tantas disparidades entre elas. Quer um exemplo? Porquê existe lei que ampara uns a saírem STen em uma Força e em outra não? Porque o QCO de uma Força acolhe somente o público interno para valorizar suas Praças e a outra, simplesmente dá as costas a isso, e ainda diminue o limite de idade? Quer mais exemplos? Vou citar mais um...Porquê foi criado o famoso "chacal" sendo que no edital do pessoal que fez o concurso lá atrás Já previa saírem até Cap? Deus não tem nada a ver com isso meu amigo! ISSO SÃO COISAS DOS HOMENS...

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  15. TEM QUE INCLUIR O PESSOAL DA RESERVA,E AS 03 FORÇAS MARINHA E EXERCITO E FAB.TODOS QUADRO ESPECIAL.

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  16. É meu amigo Paulo, essa é a última vez que leio o seu BLOG, o nível dos comentários é horrivel, cobra engolindo cobra, uma pena ver uma classe tão desiquiblibrada e desunida, de fato temos o que merecemos.

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  17. Ja vai tarde amigo, o blog existe para se expor opinioes, cada um pensa de uma maneira, ou apenas sua opiniao é importante?

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  18. companheiros entrei em contado com o gabinete de uma senadora fui informado(oficialmente) que a medida provisória PERDE SUA VALIDADE EM 03 OUTUBRO SE NAO FOR VOTADA por isso não há tempo hábil p alteração do texto em análise e se alterada teria que voltar p câmara dos deputados.mais fui tranquilizado ao saber q a pl 4373 seguira sua tramitaçao normal na câmara .continuamos na luta. valeu

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  19. temos que mandar emaikls para deputados e senadores,essa mp,seria justa para as 03 forças,nao so exercito.como ficar a marinha e fab.vamos enviar emails

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  20. ESQECERAM DOS REFORMADOS, DE CARREIRA MUITO DESTES DEIXARAM DE SER PROMOVIDO A 2 TEN QAO
    POR VARIAIS INJUSTIÇA DE SUPERIOR INCOPETENTE E SE
    QUEREM SER RECONHECIDO TERAO DE INGRESSAR NA JUSTIÇA. PARA REVER SEUS DIREITO APESAR DE MILICO
    SO TEM DEVER,DIREITO NUNCA HOUVE.

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  21. Boa noite!!! Tudo bem, senhores? A MP 618 já saiu rumo a mesa da Presidente. Como tinha dito, antes, ela é a Cmt em Chefe das FFAA e tem todas as prerrogativas. Se ela quisesse resolver esse problema dos QEs, já tinha resolvido, conforme prevê a Constituição. Quero o bem de todos os QEs: reserva, reformados e etc... Todavia, não posso dizer o que querem ouvir e sim o que precisam. Ou seja, a verdade, por mais difícil que seja. Poço pecar pela atitude e nunca pela inércia!! Os senhores que estão na reserva ou reformados não tem como obter qualquer tipo de benefício. Os militares da Aeronáutica foram beneficiados, muitos na inatividade-reserva e outros, por que já existia uma Lei de 1961 que não estava sendo cumprida pela Força Aérea e que os favorecia. Por isso, mesmo tendo ido para reserva, conseguiram as suas promoções, mesmo porque, tinham direito. O que não é o caso dos QEs do Exército, criado em 1981 e que não existe Lei anterior que os beneficiem.
    Então, não alimentem expectativas! Fico triste em escrever dessa forma. Sei que os senhores merecem, muito mais do que muitos militares de carreira, que são verdadeiros parasitas da Força; isso me deixa triste e muito revoltado, pelo tratamento diferenciado que o Exército dispensa aos QEs por mais de 30 anos.
    Brasil, sem justiça não há democracia!!!

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  22. sinceramente,nao entedie nada essa mp so para o exercito,vai gerar muitos processos na justiça,pois os QES DA MARINHA ,E FAB COMO FICAR

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