quarta-feira, 30 de outubro de 2013

12 anos na espera da MP 2215 é uma vergonha Nacional!


MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 2215 de 2001
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2131 de 2001



Tramitação

26/08/2011 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 

Ação: Juntadas fls. 1068 e 1069, referentes ao Ofício OF/LID/N° 118/2011, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da presente Medida Provisória na Ordem do Dia.

18/05/2010 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntadas folhas 1064 a 1067, referentes ao Ofício 838/SGM/P, de 10-5-2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando as notas taquigráficas do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro, na sessão de 24 de abril de 2007, sobre MP nº 2215/01.

28/09/2009 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntada cópia do DOU de 28-09-2009, com publicação da Súmula nº 47, de 23 de setembro de 2009, da Advocacia-Geral da União, conforme consta à folha nº 1063, Volume IV. 

02/06/2009 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntadas fls. nºs 1009 a 1062 ao volume IV, cópias de documentos diversos, referentes à MP 2215-10:
- Notas taquigráficas da Fala do Dep. Jair Bolsonaro;
- Minuta do parecer de admissibilidade; e
- Minuta do parecer quanto ao mérito.

02/06/2009 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntado ao Volume IV o avulso da MP 2215-10, fl. nº 1008.

10/03/2009 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntada ao Volume IV, fl. nº 1007, referente ao Ofício nº 47/GAB, de 3 de março de 2009, do Deputado Paulo Piau, PMDB, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, solicitando a inclusão em Ordem do Dia a Medida Provisória nº 2215-10, de 2001.

11/11/2008 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

05/09/2008 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação: Jutada fls. (ao Volume IV) nº 1006 referente ao telegrama dos Sub-Oficiais e Sargentos da Força Aérea Brasileira, no qual solicitam a apreciação da matéria.

18/04/2008 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntadas fls. 973 a 1.005 (ao Volume IV) referentes a documentos diversos que fazem parte das solicitações para que a Medida seja efetivamente votada pelo Congresso Nacional.

27/01/2006 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntado o Of. Circular nº 5, de 23 de junho de 2005, do Presidente da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - SECÇÃO, Florianópolis - SC, solicitando o andamento da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 969 a 972, Volume IV.

27/01/2006 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntado o Of. nº 748/SGM/P, de 31 de maio de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício s/n da Associação de Pensionistas e Esposas de Militares das Forças Armadas - APEMFA, solicitando inclusão em Ordem do Dia a votação da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 965 a 967, Volume IV.

27/01/2006 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Juntado o Of. nº 439/SGM/P, de 20 de abril de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício do Vereador Fernando Cid Diniz Borges, da Câmara Municipal de Caçapava - SP, contendo reivindicações da "Família Militar", conforme consta às folhas nºs 961 a 964, Volume IV.

24/10/2005 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Anexada ao Volume IV, cópia da Medida Provisória nº 263, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 21-10-2005, conforme consta à folha nº 960.

27/04/2005 SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS 
Nome do Destino: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: À SSCLCN.

26/04/2005 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Nome do Destino: SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação: À Comissão Mista.

05/07/2004 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Anexado ao Volume IV, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 957 a 959.

11/03/2004 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 951 a 956, referentes à publicação do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215, de 31-8-2001, no DOU de 19-7-2002.

27/08/2003 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 949 a 950, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.

01/07/2003 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.

22/05/2003 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 948, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicação em 22/05/2003 no DSF Página(s): 12251 (Ver Diário) 

26/03/2003 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 947, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicação em 27/03/2003 no DSF Página(s): 4800 (Ver Diário) 

18/12/2002 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: A matéria foi recebida por este órgão nesta data.

08/11/2002 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma, relator da metéria, a pedido.

08/11/2002 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".

06/11/2002 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 945, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB), do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

08/04/2002 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexada ao Volume IV fls. nº 944, referente à cópia do DOU de 8-4-2002 com a publicação do Decreto nº 4.184, de 5-4-2002, que "Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo da MPV nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".

08/04/2002 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Encerrado o Volume III, aberto o Volume IV.

29/11/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 943, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicação em 29/11/2001 no DSF Página(s): 29725 (Ver Diário) 

01/11/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação: Anexada ao Volume III, folha nº 942, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicação em 02/11/2001 no DSF Página(s): 26979 (Ver Diário) 
19/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 941, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

19/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Ação:
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 896 a 940, referentes à Mensagem nº 593/2001-CN.
Publicação em 09/10/2001 no DCN Página(s): 21121 - 21170 (Ver Diário) 

19/09/2001 SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS 
Nome do Destino: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: O Lider do PFL indicou o Senador Romeu Tuma para relatar a matéria.
Anexei ofício do Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, solicitando o processado da MP 2215-10,
para análise de sua Excelência, de folha nº 299. 
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN. 

13/09/2001 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO 
Nome do Destino: SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação: Nesta data foi encaminhada à SEEP, a Emenda nº 822, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 14/09/2001
À SACM.

13/09/2001 SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS 
Nome do Destino: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação: Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.

13/09/2001 SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS 
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação: No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 822, da Senadora
Emília Fernandes (fls. 893 a 895).

13/09/2001 SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS 
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação: Anexado OF/GAB/I/Nº 596, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Laire Rosado e Tadeu Filipelli como titulares e Jorge Wilson e José Índio
como suplentes da Comissão Mista (fls. 892).

13/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Nome do Destino: SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.

13/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-9/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

13/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados aos Volumes II e III, originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas assim distribuídas, as de nºs 299 a 649, no Volume II, e de nºs 650 a 891, no Volume III, do processo.

12/09/2001 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO 
Nome do Destino: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: Encerrado o Volume I, fls. 01 a 298, aberto o Voume II, fls. 299 a 600 e Volume III, fls. 601 a 891.
À SSCLCN.

12/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Nome do Destino: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para confecção dos volumes II e III, da presente Medida Provisória.

12/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas nºs 07 a 309.

12/09/2001 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO 
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.188-9, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 1-5-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 06, anexadas ao processo.
Textos: Avulso da matéria Download do documento em PDF

01/09/2001 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO 
Nome do Destino: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Publicação em 01/09/2001 no DOUE Página(s): 1 - 6 Suplemento 

2 comentários:

  1. já vai ser aprovado e modificado
    ano que vem
    é ano de eleições
    quem tiver algum amigo
    depu ou sena
    pressione eles
    eu vou aqui no meu estado
    vamos exercer nossa cidadania

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