quinta-feira, 24 de outubro de 2013

MEDIDA PROVISÓRIA 618 que trata sobre a promoção do Quadro Especial dos 3º Sgt do Exército - (correção = Projeto de Lei de Conversão nº 23/2013)

--- MATÉRIA RETIRADA ---

Do amigo Leitor (esse ajuda não critica, parabéns pelo apoio)

A medida provisória não trata da promoção ela trata da VALEC e do BNDES, a promoção foi incluída no Projeto de Lei de Conversão nº 23/2013 que teve como origem a MP 618, que caso não seja sancionado entra em vigor como LEI.

De um amigo leitor. (Colaboração)

19 comentários:

  1. Paulo, a medida provisória não trata da promoção ela trata da VALEC e do BNDES, a promoção foi incluída no Projeto de Lei de Conversão nº 23/2013 que teve como origem a MP 618, que caso não seja sancionado entra em vigor como LEI.

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  2. Obrigado amigo, se é o que você disse, quem sou eu pra pra duvidar, valeu pelo apoio, me repassa explicado pra lançar pra todo pessoal no meu e-mail. paulorobertouniao@gmail.com

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    1. como forme havia dito esta assinado
      LEI N 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 Altera a Lei n 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VA LEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES que menciona; altera o cálculo da receita líquida real dos Municípios, para adequação à Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001; autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência; promove ações de cooperação energética com países da América Latina; cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército; altera a Medida Provisória n 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, as Leis n 4.117, de 27 de agosto de 1962, 11.345, de 14 de setembro de 2006, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 12.249, de 11 de junho de 2010; revoga a Lei n 10.951, de 22 de setembro de 2004, e dispositivos das Leis n 12.844, de 19 de julho de 2013, e 12.761, de 27 de dezembro de 2012; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Leihttp://www.jusbrasil.com.br/diarios/60920759/dou-edicao-extra-secao-1-24-10-2013-pg-1

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  3. Que dizer o que a presidente não assinou

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  4. que palhaçada isso vai dar um bom proceso na justiça

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  5. Colegas gostaria de saber como ficouo PLC 23/2013, foi sancionado ou não e se foi com vetos ou não? porque o período que era 17/10 já passou, e aí, como ficou??

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  6. Bom Dia Paulo Roberto! (Agora 25 de outubro, às 00:35 h)
    Bom Dia QEzada!
    Em primeiríssima mão, coloco a Edição Extra do Diário Oficial da União que publicou a sanção da Medida Provisória 618 (PLV 23/2013) que agora é a Lei 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
    Esse é o link:

    http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2013&jornal=1000&pagina=3&totalArquivos=4

    Boa sorte a todos, felicidades e parabéns!
    Agora é aguardar portaria regulando essa lei.

    Atenciosamente,

    Sgt QE Vilmar CMS

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  7. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/60920759/dou-edicao-extra-secao-1-24-10-2013-pg-1

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  8. alguém já parou para pensar que nós tomamos uma pernada, pois se já assinaram uma lei para promoção a 2 sgt o pl4373/2012 não há motivos para prosseguir.

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    1. Com certeza companheiro:


      Art. 163. Consideram-se prejudicados:
      I - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado, ou rejeitado, na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;
      (...)

      Art. 164. O Presidente da Câmara ou de Comissão, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado, declarará prejudicada matéria pendente de deliberação:
      I - por haver perdido a oportunidade;
      II - em virtude de prejulgamento pelo Plenário ou Comissão, em outra deliberação.
      § 1º Em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade será feita perante a Câmara ou Comissão, sendo o despacho publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
      § 2º Da declaração de prejudicialidade poderá o Autor da proposição, no prazo de cinco sessões a partir da publicação do despacho, ou imediatamente, na hipótese do parágrafo subseqüente, interpor recurso ao Plenário da Câmara, que deliberará, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Parágrafo com redação adaptada à Resolução nº 20, de 2004)
      § 3º Se a prejudicialidade, declarada no curso de votação, disser respeito a emenda ou dispositivo de matéria em apreciação, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será proferido oralmente. (Parágrafo com redação adaptada à Resolução nº 20, de 2004)
      § 4º A proposição dada como prejudicada será definitivamente arquivada pelo Presidente da Câmara.

      Atenciosamente,
      Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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    2. Ou seja, o PL 4373/2012, perdeu valor por esta nova Lei e pela enrrolacao nas mãos do Dep Cláudio Cajado.

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  9. E por incompetência do Deputado Paulo Pimenta.

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  10. Respeita o Dep Paulo Pimenta anônimo, mostre sua cara, ele é padrinho dos QEs, nao fale o que nao sabe...

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    1. Tem que escovar os dentes antes de falar mal do Dep Paulo Pimenta, nunca na historia desse pais houve um politico que se importasse com a gente e lutasse por nos, o companheiro ai ta falando do que não sabe, procure se informar antes de ficar ´postando besteiras, ótima observação Paulo Roberto, tem gente que não sabe o lugar dele.

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    2. Vocês são muito ignorantes e desinformados, esse Deputado Paulo Pimenta, como todos os parlamentares do PT são todos oportunistas, eles conseguiram colocar um divisor nas classes dos Sgt QE dos três Comandos Militares, beneficiando somente os QE do Exército da Ativa e não beneficiando os demais militares do mesmo quadro dos outros Comandos Militares da Ativa e da Reserva. Agora Paulo Roberto, eu mostro a minha cara, eu sou muito realista, essa proposta da promoção já existia muito antes desse Deputado existir, se ele quisesse mesmo nós ajudar seria muito fácil pra ele, vou explicar:

      1º Esse Deputado Paulo Pimenta, é do PT do RS mesmo partido e estado da Dilma;
      2º Esse Deputado Paulo Pimenta, foi o mais bem votado do seu estado;
      3º Esse Deputado Paulo Pimenta, é líder da bancada do Governo representando seu estado;
      4º Esse Deputado Paulo Pimenta, foi relator do orçamento 2013.

      Meus amigos, com tantos atributos que esse Deputado tem vocês acham se ele quisesse mesmo nos ajudar ele não ajudaria? Vamos analisar primeiro os fatos para depois me criticarem, eu estou vendo as coisas que estão acontecendo com parcimônia.

      Quanto ao Anônimo 28 de outubro de 2013 07:35, sem comentários, percebe-se que você não tem um vocabulário e nem dicção apropriados.

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  11. Só restou um caminho para os QEs inativos JUSTIÇA, e vamos deixar os advogados discutir com quem tem que ser por direitos e para de disgaste pois não vai pra lugar nenhu sem obgetivo algum,nos falamos daqui uns 5 anos. OK!

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  12. Que coisa em!!!!! Tão discutindo por nada,nem sabem de nada ainda,Ganhamos uma batalha e já estão tentando Adivinhar ,veja bem "Adivinhar" a próxima,viraram vidente ,deveriam estar trabalhando na área do Esoterismo.E como diz o Gaúcho,não tá gostando BOLEIA A PERNA TCHÊ.

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  13. Nenhum agrupamento humano pode existir hoje em dia sem ter definidos as suas leis,seus objetivos e suas obrigações,e divulgá-los entre os membros do seu grupo,( Ai dos que decretam leis injustas,dos que escrevem leis de opressão. ISAIAS cap 10 vers 1) Quanto ao mais,sede fortalecido no Senhor e na força do seu poder.Revesti-vos de toda armadura de Deus,para poderdes ficar firmes contra as ciladas do diabo. EFESIOS cap 6 vers 10 e 11)

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