quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PEC 195: deputado pede criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre proposta que prevê promoção ao posto acima na reserva

O Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) protocolou ontem (16) o requerimento 8840/2013, visando a instalação na Câmara dos Deputados de uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195 de 2007, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, 
A PEC acresce ao art. 8.º das Disposições Constitucionais Transitórias texto 'assegurando o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo, ou classe, imediatamente superior, aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, que se encontravam no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979'. 
O benefício não será aplicado aos responsáveis por praticar ou ordenar tortura no período abrangido, nem gerará direitos pecuniários retroativos.
Fonte: Câmara dos Deputados

2 comentários:

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  2. É a unica esperança que temos em DEUS, que esta PEC 195 faça justiça para aqueles que nunca foram lembrados nestes ultimos 40 anos de anonimato, só JESUS CRISTO SALVARÁ aqueles que foram atingidos durante o regime e o Dep Arnaldo Farias de Sá, o Autor desta PEC, está empenhado nesta causa justa, no Art. 8º das ADCT, temos mais esperança, porque se trata de uma PEC, que já foi aprovada na CCJ da camara em 2008, faltando instalar a comissão especial, vamos lutar neste ano de eleição. que DEUS abençoe a todos nós..

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