quarta-feira, 30 de outubro de 2013

PEC do voto aberto é adiada e será votada na próxima quarta-feira

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou para a próxima quarta-feira (6/11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013). A proposta veio da Câmara como uma "resposta às ruas" e extingue o voto secreto nas duas casas do Congresso, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.

No Senado, a matéria tem sido alvo de controvérsias. Uma parte dos senadores é a favor de acabar com o voto secreto para todas as decisões. Outra parte é favorável ao voto aberto apenas para a cassação de mandatos. Um terceiro grupo se divide entre aqueles que querem manter o voto secreto para os vetos presidenciais e aqueles que, além dos vetos, preferem manter em sigilo os votos nas indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.

No início da ordem do dia, Renan Calheiros chegou a anunciar que atenderia ao pedido do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de votar a proposta, em primeiro turno, já nesta quarta-feira, mas não houve acordo para inclusão da proposta como item extrapauta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi um dos senadores que se manifestaram contrários à votação da PEC hoje. O parlamentar pelo PSDB afirmou que a proposta, qualificada por ele de “suicídio institucional”, deveria ser pautada pelo senador Renan em momento considerado "conveniente", e argumentou que as bancadas ainda precisam se reunir para tomar posição sobre a matéria e as emendas.

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