quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Senado aprova voto aberto total no Congresso

Após quase seis horas de discussão, senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição que prevê a publicidade em todas as votações. Após rejeição de emendas, conclusão ficou para terça-feira, quando será votado o segundo turno.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por 54 votos a favor, dez contra e uma abstenção, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13, que estabelece o voto aberto em todas as situações no Congresso. No entanto, com a diminuição do quorum, parlamentares favoráveis à total transparência entraram em obstrução pelo quorum baixo a noite de hoje.

“Está claro que não temos quorum para continuar a votação”, afirmou o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), ao defender a obstrução e o fim da sessão. Para aprovar a PEC em uma nova rodada, seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis. O temor dos defensores da proposta era não conseguir número suficiente e a proposta acabar sendo derrubada. Após a tática adotada por PT, PDT e PSB, a análise em segundo turno ficou para a próxima terça-feira (20), mesmo dia de sessão do Congresso para apreciar vetos.

A votação ocorreu com os principais líderes liberando suas bancadas para votar a proposta. Partidos como PMDB, PSDB e PP deixaram seus senadores para escolher entre aprovar ou rejeitar a PEC. “Se deixarmos de lado o voto secreto nos vetos presidenciais, estaremos perdendo uma das nossas prerrogativas”, disse Aécio Neves (PSDB-MG), ressalvando que votaria a favor do texto. Uma parte dos senadores queria a publicidade apenas em processos de cassação, mas mantendo para análise de vetos e autoridades.

Já PT e PSB encaminharam a favor da proposta. “Por que temer o voto aberto? A pergunta que não quer calar é essa. Não há por que temer! Temer por quê? ‘Há pressão do Executivo’. O próprio Executivo, hoje, assimilou. Quando para cá mandou cinco propostas, a presidente Dilma perguntou: ‘Por que não voto aberto’”, questionou o senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta aprovada pelo Senado estabelece o voto aberto no Congresso em todas as circunstâncias previstas pela Constituição. Ou seja, processos de cassação, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades, como embaixadores, ministros de cortes superiores e o procurador-geral da República, não serão mais secretas.

Demora

A ideia era começar a discussão às 15h de hoje para possibilitar a votação da PEC em dois turnos. No entanto, a ordem do dia iniciou somente às 16h, e foi seguida por mais de seis horas de discussão, quando os senadores se revezeram na tribuna para defender ou criticar a transparência em todas as apreciações do Congresso. Desde ontem, havia a preocupação dos parlamentares pelo baixo quorum. Minutos antes da votação, 69 senadores assinaram presença em plenário. Para os parlamentares favorável ao texto, era desejável que o quorum estivesse perto dos 81, para evitar o risco de a proposta não atingir o mínimo necessário de 49 votos para aprovação.

Antes de entrar no mérito, foram apresentados três requerimentos para modificar o texto da PEC. Um foi rejeitado em votação apertada – 36 a 28 – e os outros dois acabaram retirados pelo PMDB. “Eu gostaria de abrir para cassação de parlamentares, mas não para o resto”, disse Lobão Filho (PMDB-MA), autor dos requerimentos.

As emendas apresentadas pelo PMDB faziam duas restrições ao voto aberto no Congresso: manteria o segredo em votações de autoridades no Senado e a apreciação de vetos presidenciais por deputados e senadores. Eleições para as mesas diretoras das duas Casas não estão previstas na Constituição, e sim nos regimentos internos.

Defesa

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu a aprovação do texto integral. No início da discussão, havia um requerimento pedindo o desmembramento da PEC em duas. Uma apenas prevendo a abertura em processos de cassação.

A outra com as previsões restantes. “Eu acho que o momento é agora. Nós não podemos perder a oportunidade de votar aberto. E aqueles que não colocarem seu nome no painel, aqueles que não estiverem aqui no plenário neste momento, é porque são a favor da manutenção do voto fechado”, afirmou o peemedebista. “Para os parlamentares poderem se posicionar de forma verdadeira, sobre toda e qualquer matéria”, completou Walter Pinheiro (PT-BA).

Jesus por Barrabás

Um dos senadores a se posicionar contra a abertura total, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), entende que a votação da PEC pelas duas Casas do Congresso tem a marca do casuísmo. Na visão do tucano, o voto aberto para autoridades “lança um véu de desconfiança” sobre os senadores. “Defendo com honra, com plena consciênca, que o Congresso Nacional mantenha, em nome da liberdade de consciência dos seus membros, em determinadas ocasiões o voto secreto”, disse.

Ele não foi o único. O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, comparou o voto secreto com um julgamento de júri popular e a escolha do papa da Igreja Católica. “Nõs não podemos passar atestado de menoridade política”, afirmou. Durante discurso, o peemedebista criticou a pressão da opinião pública sobre a Casa para aprovar a publicidade nas votações. “Jesus foi trocado por Barrabás porque os sacerdotes manipularam a opinião pública, apesar de Pilatos ter dito que não via crime nenhum naquele justo”, disparou.
Fonte: Congresso em Foco

Nenhum comentário:

Postar um comentário