segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Faltam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no DF

O Distrito Federal ocupa uma área de 5.789,16 km² na região Centro-Oeste do Brasil, na qual estão inclusos 43 km² de águas internas.

Tem 100% de seu território na área nuclear da região dos cerrados, o segundo maior bioma brasileiro. O cerrado é a savana com a maior biodiversidade do planeta, abrigando mais de 10 mil espécies de plantas, das quais 4 mil só existem aqui, a fauna é constituída por mais de 1.500 espécies diferentes, das quais cerca de um terço é endêmica. Todavia a população do DF já sente os efeitos da contaminação e do uso indiscriminado de recursos hídricos, consequência, principalmente, do fato de que muitos loteamentos têm sido implantados sem prévio licenciamento ambiental e sem realização de estudo de impacto ambiental. ...

 Lúcio Costa idealizou uma pequena parcela da área da Capital para a urbanização, entretanto a maior fatia seria destinada à zona rural, como uma cortina vegetal, mas a migração e a superpopulação fizeram com que essa proporção começasse a inverter-se. Novas áreas de expansão urbana constituem-se nas periferias das cidades do Distrito Federal, como fruto da especulação do mercado imobiliário, em lugares que abrigam nascentes, rios, córregos, represas, fragilizando a ecologia. Produz-se, assim, um entorno que fragmenta áreas ambientais pela regulamentação ilegítima de moradias no intuito de manter a cidade como um espaço político hierarquizado pelo clientelismo.

Também se burla a lei, utilizando-se do truque de denominar como “condomínio rural” o parcelamento ilegal de área pública, apesar de o loteamento somente poder ser considerado rural quando se destinar à exploração agrícola, agropastoril, agroindustrial ou de extrativismo mineral, ou seja, um parcelamento para fins rurais é o que se destina à exploração econômica da terra. Quando se implantam esses loteamentos, o solo fica exposto à degradação, representando prejuízo à fauna e à flora do cerrado – o desmatamento expulsa a fauna nativa, causa erosão e gera uma sobrecarga no meio ambiente. Essas invasões aumentam a pressão sobre os recursos hídricos, gerando, futuramente, a escassez da água, principalmente com a abertura indiscriminada de poços artesianos e a poluição de nascentes, córregos e rios.

O Distrito Federal tem sofrido constantes impactos em áreas de mananciais, inclusive, já se precisa ampliar a captação de água potável. Cerca de 60% da área original ocupada pelas matas de galeria, no DF, já foi substituída por outros usos; as unidades de conservação vêm tornando-se ilhas de vegetação limitadas que se sujeitam à introdução de plantas invasoras e ao aumento da freqüência de incêndios.

 O atual modelo hegemônico de produção no setor primário e sua forma de ocupação do espaço territorial rural também comprometem, cada vez mais, as áreas de vegetação nativa e, consequentemente, toda a biodiversidade do ecossistema. A fronteira agrícola do cerrado teve sua ocupação efetivada dentro dos padrões do complexo agroindustrial, acarretando custos sociais, com poluição ambiental e degradação das áreas rurais.

Uma boa gestão do espaço florestal e agro-florestal poderia melhorar a multifuncionalidade da floresta brasiliense, garantindo sua valorização econômica e ambiental, de forma a tornar a floresta mais estável, resiliente aos incêndios e ataques de agentes bióticos nocivos, melhorar o valor ambiental e social dos seus espaços, maximizando suas funções protetoras e de enquadramento paisagístico. A boa gestão do espaço florestal e agro-florestal minimizaria riscos, atenuando os efeitos climáticos e da erosão dos solos, além de aumentar o caráter público das florestas e proteger os recursos hídricos.

Por outro lado, 93% das terras do Distrito Federal estão em áreas de conservação ou preservação. Delas, seis áreas são prioritárias para os benefícios da biodiversidade:
arque Nacional de Brasília, Floresta Nacional de Brasília, Reserva do Guará, Estação Ecológica do Jardim Botânico, Área de Preservação Ambiental do Descoberto e a mata de cerrado situada entre Planaltina-DF e Padre Bernardo-GO – são locais em que o ecossistema do cerrado se encontra em maior grau de preservação.

Outra área que deve ser considerada prioritária para a conservação do cerrado é a bacia hidrográfica do rio Maranhão, especialmente em seu alto curso, localizado no DF e no Entorno. Um dos maiores problemas do rio Maranhão é o desmatamento e a pressão da ocupação do meio humano sobre as áreas de preservação, especialmente pela expansão da pastagem e da mineração. O Distrito Federal precisa ampliar a área de conservada da região, seja pela criação de novas Unidades de Conservação, seja pela proteção da cobertura vegetal em áreas privadas. É a carência de políticas públicas que fragiliza a conservação da área.

É fundamental mapear os pontos de risco para a fauna ou de conflito entre o meio natural e o ambiente humano para que se possam implantar corredores ecológicos, no Distrito Federal, que se complementem e se conectem entre si e a outros corredores de abrangência regional, considerando-se a integração do DF aos corredores remanescentes no Entorno imediato. Os maiores pontos de conflito para a conexão de remanescentes de biodiversidade encontram-se nos cruzamentos das rodovias, pelo deslocamento da fauna. O tamanho reduzido e o isolamento das unidades de conservação colocam em risco as populações da fauna e da flora nelas contidas. Esses fatores apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa nas áreas de interstício entre as unidades de conservação de proteção integral.

Torna-se fundamental criar as condições para inserir crescentemente a questão ambiental no universo da gestão local, principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais, haja vista que a crise ecológica e a crise social são alimentadas por mecanismos idênticos. O quadro socioambiental que caracteriza o Distrito Federal revela que as ações das pessoas sobre o meio ambiente estão causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, entretanto há um fraco nível de adoção de práticas de gestão ambiental no Distrito Federal.

Urgem novas práticas organizacionais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável para que se inverta a tendência atual. Diante das transformações havidas, é importante criar novos sistemas sociais de adaptação transmissíveis às novas gerações.

Nossos descendentes agradecerão.
Fonte: Blog do Salin Siddartha

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