quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

TRE afasta governadora do RN por perfuração de poço em Mossoró

Juiz entendeu que obra teve 'fins eleitoreiros'.
Defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fernanda Zauli do G1 RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em sessão realizada nesta quinta-feira (23) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012. A decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente, e a inelegibilidade de ambos também por 8 anos.

Rosalba Ciarlini foi cassada pelo TRE/RN
(Foto: Lia de Paula / Agência Senado)
O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade riral de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistradoc ondenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
O relator do processo, juiz  Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.
O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.
Tanto a governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia Regina podem recorrer da decisão, mas somente a governadora poderá permanecer no cargo porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.

Primeira instância

Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.

Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".
Fonte: G1

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