domingo, 9 de fevereiro de 2014

O Fundo que não é FUNDO. FUSEX – Sugestões


   O FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX foi criado pelo Dec. nº 79440, de 29.03.1977, e regulamentado pela Port. Min. nº 3055, de 07/12/1978. Ao apresentarmos e sugerirmos algumas mudanças no atual sistema FUSEX, o fazemos apenas com o intuito de aperfeiçoar o sistema para atender melhor a nossa saúde. O Fundo arrecada mensalmente, desde a sua criação, com desconto obrigatório em folha, do pessoal da ativa, inativos e pensionistas, uma expressiva Receita cujo destino é o Tesouro Nacional, dinheiro particular de contribuinte transformado em dinheiro público e incorporado às “Receitas da União”. O assunto é válido para todas as Forças Armadas.

   Assim, não temos um fundo financeiro porque, em economia, um FUNDO significa “recursos monetários específicos quando reservados para determinado fim”.  A nossa contribuição para o FUSEX não sendo para um fundo específico, torna-se um imposto a mais para a receita da União, somado a tantos outros tributos que já pagamos. Essa enorme massa de dinheiro poderia ser recolhida não ao Tesouro, e sim, a uma instituição financeira particular rendendo juros e correção monetária, com uma diretoria executiva, supervisionada pelo próprio DGP (DCIPAS) sem as amarras e a burocracia do serviço público. Então teríamos um verdadeiro PLANO DE SAÚDE particular, prestador de serviços médicos hospitalares de qualidade aos militares e pensionistas do Exército.

   Nós sabemos que a rapidez e a qualidade do atendimento médico são itens fundamentais para a cura do paciente. O dinheiro público obedece a normas rígidas em seu trâmite, ocasionando demora na liquidação da despesa, inclusive, o seu repasse lento e burocrático fica à mercê da boa vontade das autoridades financeiras do governo federal que podem ainda “contingenciar” a liberação da verba. Essa rotina afasta médicos, hospitais e laboratórios particulares em se conveniar ao FUSEX. Os hospitais militares não possuem médicos em todas as especialidades, embora preste bons serviços dentro de suas limitações. Nos guichês do FUSEX nos hospitais a própria cultura militar cria alguns obstáculos desnecessários. Outro procedimento danoso é o contribuinte ter que pagar 20% sobre quase toda a despesa gerada pelo atendimento médico do sistema.

   Salvo melhor juízo, a complexidade do assunto indica o Comando do Exército, órgão maior da Força, com competência para apreciar e dar início  às gestões necessárias para as melhorias sugeridas.
    José B. Pinheiro - Cel Rfm - EB

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