quinta-feira, 20 de março de 2014

Aos Cabos Estabilizados do EB

Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD:


Ao cumprimentá-lo, cordialmente, reporto-me ao pedido impetrado por Vossa Senhoria de NUP 60502.000441/2014-96, de 10 de março de 2014.


Em relação ao seu pedido, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério da Defesa – MD informa que o Comando do Exército enviou a este Ministério, em 20 de novembro de 2013, proposta de Decreto que regulamenta os artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. Esta proposta já concluiu seu trâmite no âmbito deste Ministério e encontra-se na Casa Civil da Presidência da República para análise, de modo que se trata de assunto considerado de natureza preparatória, na forma do art. 20 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.


A promoção de Cabo estabilizado à graduação de 3º Sargento do Quadro Especial (QE), diferentemente desta última promoção para a graduação de 2º Sargento QE, não está vinculada ao Regulamento de Promoções de Graduados (R-196). Portanto, ela somente poderá ocorrer após a sanção presidencial do Decreto regulamentador supramencionado, para os que satisfizerem os requisitos que serão nele definidos.


Dessa forma, a divulgação do Comando do Exército, por meio do INFORMEX nº 34, de 14 de novembro de 2013, disponível no link www.eb.mil.br/web/interno/92, de que se encontrava ultimando a proposta de legislação complementar, necessária à execução da lei, com previsão de vigência a partir de 1º de dezembro de 2013, com efeitos retroativos àquela data, referem-se, exclusivamente, à promoção de 3º Sargento QE à graduação de 2º Sargento QE.
Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, eventual recurso sobre esta resposta deve ser dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão.


Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD

22 comentários:

  1. QUANTA PALHAÇADA COM OS CABOS
    QUANTA PALHAÇADA, AGORA VIMOS QUE NÃO TEMOS VALOR PARA O COMANDO DO EXÉRCITO

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    1. isso que estão fazendo mais que palhaçada com nós cabos...

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  2. Quanta palhaçada mesmo acho incrível kd os cabos nestas horas?? onde ficou a união???

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    1. Conforme descrito acima aquela promoção de Dez nem poderia ter acontecido, vamos fazer um email para o Ministério de Defesa com o máximo de cabos que conseguirmos, meu email é prfs@ymail.com, eu entrei administrativamente requerendo minha promoção mas ainda não obtive resposta quando eu tiver alguma repasso aos colegas, estamos sendo tratados "nem vou falar o que penso"!

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    2. To nessa tambem o meu e-mail e jessejames.sousa@bol.com.br

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    3. Podem contar comigo para um baixo assinado precisamos de união ou seremos esquecidos

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    4. to nessa quero botar para quebrar chega de palhaçada se o Exercito e feito de homens então vamos nos posicionar como tal e vamos fazer valer o direito de igualdade.. eles estão achando que estamos conformados mais totalmente enganados.. meu e-mail e claudecirpc@hotmail.com to dentro vamos ate o fim

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    5. to nessa tbm, temos que se unir pq o que estão fazendo com os cabos é uma vergonha, tenho 11 anos na graduação e já tenho tempo para reserva, estou revoltado com essa situação.

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    6. Podem contar comigo para um baixo assinado precisamos de união ou seremos esquecidos, to nessa tambem meu e-mail e cbgomes2ciabrabatt117@gmail.com.

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  3. O BE de hoje fixou novamente limites para os 3º a 2º e nós nada fomos esquecidos pela força pelo jeito!!!!

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  4. Avisem quem puder para entrar e colocar seu comentário no blog

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  5. Os 3º Sgt que a compulsória vai pegar podem promover a 2º.
    E os Cabos não!
    Isso não se faz alguma coisa tá errada e a Lei mundou em outubro já estamos em abril e nada!!!! Se falta o Decreto para regulamentar nem os promovidos em Dezembro poderiam ter sido promovidos!!!!

    Entrem e deixem seus comentários não vamos parar até sair alguma coisa!!!

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  6. Paulo Roberto dá uma atenção para nós também!

    Há muitos cabos pai de família que precisa dessa promoção e a compulsória vai pegar antes de junho!!

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  7. Como diz a frase do blog,

    Aunião não melhora a vida de alguns, mas sim de todos!

    Onde estão os cabos, cadê a opinião dos que tanto brigaram, para mais uma promoção, os que já são 2º Sgt, cadê a ajuda daqueles que trabalham nos altos comandos também ??????????

    Agora parece que só existe os 3º Sgt QE e os cabos estabilizados que até recolificados estão sendo depois de 25 anos de serviço, que são de confiança para assumirem reservas de armamento, mas para serem promovidos nem aparecem nos limites, não existem mais, até quando continuará isso???????

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  8. Boa tarde ao companheiros digo a tofos vamos nos mobilizar sim eu ja mandei vários e-mails áta a DA PRON e eles não responde so responderam um porque eu disse que tinha um grupo que estava se preparando para entrar na justiça e eu queria saber o que nosso instituição estava fazendo por nós ai eles respondeu rapidinho dizendo que ja estava na casa civil para ser assinado.. então meu e-mail e claudecirpc@hotmail.com tamo junto amigos,,

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  9. Pessoal segue abaixo o E-Mail e o Telefone do Serviço de Informação ao Cidadão da CASA CIVIL, vamos todos mandar e-mail ou ligar e perguntar a respeito da "PROPOSTA DE DECRETO que regulamenta os Art. 15, 16 e 17 da Lei 12.872, de 24 Out 2013", enviado pelo Ministério da Defesa, só assim teremos a resposta certa a respeito do tal decreto.
    Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / Casa Civil
    Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, sala 107. CEP: 70150-900
    Telefones: (61) 3411-5964 / 5965
    E-mail: sicplanalto@planalto.gov.br
    Horário de funcionamento: das 09:00 às 18:00

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  10. ao companheiro que pediu a promoção administrativamente sera que pode me mandar o modelo do requerimento para eu entrar com o pedido tambem um abraço a todos meu email. zecarankel@hotmail.com

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  11. Companheiro de graduação e e de farda, enviei uma pergunta para o DGP a respeito de nossas promoções e eles erroneamente falaram que:
    Prezado Usuário!


    Em atenção à sua solicitação, segue a orientação abaixo:

    Não há previsão de anulação das promoções efetivadas. A Portaria de limites já foi publicada, uma vez que o Decreto que regulamenta a promoção dos Cb QE a 3º Sgt QE permanece em vigor. No entanto, a promoção dos Cb sem CFC ainda precisam ser regulamentadas. Atenciosamente, DA Prom.

    Eeu sou leigo em Leis mas acho que quando uma Lei é revogada seus Decretos caem por terra, se alguém conhece um advogado fale com ele acho que administrativamente não vamos ganhar nada. Os colegas Cabos que estão entrando na Idade limite tem que se movimentar senão não vão ser promovidos.

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  12. Cade o Decreto que regulamenta nossa promoção de cabo a 3° Sgt isso tá uma verdadeira bagunça mesmo pois a Lei só beneficiou os 3° e para os cabos nada.

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  13. Bom dia mandei um email para sicplanalto@planalto.gov.br e nunca me responderam gostaria de saber o porque nos fomos esquecido.

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  14. OLHA PESSOAL NEM A FORÇA NINGUEM VALORIZA A NOSSA CLASSE DE CABOS E NÃO TEM ESSA NÃO DE DECRETO REVOGADO JUNTO A LEI TER VALIDADE ISSO ESTA UMA BAGUNÇA SÓ O EME NÃO DA CONTA DE ORGANIZAR UM QUADRO COM MENOS DE 500 CABOS ISSO E UMA VERGONHA TOTAL IMAGINA EM UMA GUERRA NAO VÃO CONSEGUIR NEM ORGANIZAR ALIMENTAÇÃO DA TROPO ACORDA GENERAIS FAÇA ALGUMA COISA OU VAO CONTINUAR A DISCRIMINAR OS CABOS QEs. CADE O CUMPRIMENTO DA NOVA LEI?

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  15. VIROU BANGUNÇA TOTAL NO EB. TENHO 25 ANOS DE SV E 14 ANOS DE CB. MINHA PROMOÇAO A 3 SGT SERA NO MEIO DO ANO QUE VEM.
    AGORA COM ESSA LEI QUE DIZ QUE O SD EO CB COM MAIS DE 22 ANOS DE SV E QUE FOI PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE (SEM POSSUIR CFC), SERA PROMOVIDO A 3 SGT CONTAR 1 DE DEZEMBRO DE 2013. OU SEJA O CB QUE ENTROU 4 ANOS DEPOIS DE MIM E QUE TEM APENAS 22 ANOS DE SV E 7 ANOS DE CABO VAI SAIR 3 SGT . LEMBRANDO QUE ELE JA FOI BENEFICIADO A CABO COM 15 ANOS .
    NA MINHA UNIDADE SOBROU SO EU PRA SER PROMOVIDO E TEM 4 CB SEM CFC QUE AGORA PASSOU A MINHA FRENTE ... MAIS MODERNO TANTO EM ANOS DE SV COMO NEM TEM CFC.
    NAO TENHO NADA CONTRA QUEM ESTA SENDO PROMOVIDO E SIM COM A LEI QUE PASSOU A FRENTE OS MAIS MODERNOS SEM OLHAR OS CABOS QUE JA ESTAO ACIMA DOS 26 ANOS DE SV QUE NEM 2 SGT VAI SAIR E VAI FICAR MAIS MODERNOS .
    COISAS DO EXERCITO BRASILEIRO. LEMBRANDO QUE TEM MAIS 1800 CABOS A SEREM PROMOVIDO QUE ESTAO NA MESMA SITUAÇÃO.

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