quarta-feira, 23 de abril de 2014

Marco Civil é 'gol de placa', diz 1º brasileiro no Hall da Fama da Internet



Ele falou ao G1 no NETMundial, evento sobre
quem 'manda' na internet.
Para Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, lei foi 'equilibrada'.

Helton Simões Gomes Do G1, em São Paulo

O engenheiro Demi Getschko, primeiro brasileiro a
ser incluído no Hall da Fama da Internet
(Foto: Divulgação/Internet Society)
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na abertura do NETMundial,  nesta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet, espécie de Constituição para uso da rede no país, foi assunto recorrente para boa parte dos participantes do evento em São Paulo destinado a discutido os rumos da “governança” da rede.


“É um belo gol de placa”, disse o engenheiro Demi Getschko ao G1. Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 1995, ele foi no começo de abril o primeiro brasileiro a ser indicado para o Hall da Fama da Internet e o segundo latino-americano. No ano passado, a uruguaia Ida Holz também foi incluída no mesmo hall.

“Dá para fazer uma homenagem a ele em algum lugar, em uma estátua de bronze, ao Marco Civil”, brincou. “Na estátua de bronze, eu colocaria o Marco Civil, como Moisés que desce do monte com as tábuas da lei.”

A assinatura do Marco Civil durante um evento destinado a discutir princípios de “governança” da internet “nos permite manter uma cara limpa na área”, diz Getschko. “O Brasil é considerado pioneiro.” Ainda em 2009, o CGI criou um decálogo de diretrizes para preservar o caráter neutro da internet. “Mas a gente não tinha isso sacramentado na área jurídica, na área legal. Agora, com esse negócio virando lei, a gente junta o bom discurso com a prática adequada. acho que isso nos põe de novo em destaque.”

O Marco Civil da Internet garante, entre outros direitos, que os internautas não sofram com a discriminação dos conteúdos acessados, seja pela degradação da velocidade para alguns serviço ou pela restrição a algumas ferramentas. Além disso, estabelece regras para a privacidade na rede.

Para Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, a lei foi “equilibrada”. “Ninguém perdeu tudo ou ganhou tudo”, afirmou ao G1. “Teve pontos onde teve a necessidade de ceder. Eu, por exemplo, era a favor de obrigar a ter armazenamento aqui, mas isso foi vencido na discussão para aprovar. Acho que está de excelente tamanho.”

Apesar de pioneiro, o Marco Civil não deve ser seguido à risca por outros países que queiram criar uma carta similar. “Se você quer criar um conjunto de regras para um ‘Marco Civil Global’, você não pode ser específico para um país. Não é o nosso Marco Civil que serviria para o resto do mundo”, explica Getschko. “Nós defendemos que tenha liberdade de expressão, que tenha direito à privacidade, à neutralidade da rede, mas cada país que tem de fazer sua lei. Acho que se alguém quiser, se inspirar na lei brasileira, é normal que o faça, mas nós não temos nenhuma pretensão de sair exportando”, disse Paulo Bernardo.

O NETMundial produzirá um documento com princípios de “governança”, que podem ser seguidos por outros países, diz Getschko. “Se a gente conseguir chegar a uma declaração de princípios a qual todos estão de acordo isso defende bastante a rede.”

Fonte: G1

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