segunda-feira, 5 de maio de 2014

CBF se livra de R$ 30 milhões em imposto



Proposta que reparcela dívidas de clubes de futebol e cria responsabilidade de cartolas vai deixar de exigir que confederação contribua com 10% de seu faturamento para fundo de incentivo ao esporte

Por Eduardo Militão
Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara

 Otávio Leite (à direita) atribui recuo à pressão de parlamentares cartolas, como Vicente Cândido (à esquerda)

Às vésperas da Copa do Mundo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se livrou de uma proposta para sobretaxá-la em cerca de R$ 30 milhões por ano, valor que seria revertido para um fundo de formação de novos atletas, mas que comprometeria mais da metade dos lucros da entidade máxima do futebol nacional. Nesta terça-feira (6), a comissão especial que analisa projeto para reparcelar dívidas atrasadas dos clubes, acumuladas em R$ 4 bilhões ao longo de pelo menos 25 anos, deve votar relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) após acordo para retirar trecho que pede a cobrança de tributo sobre 10% do faturamento da CBF.

A comissão é presidida por Jovair Arantes (PTB-GO), dirigente do Atlético Clube Goianiense, e tem como vice o deputado Vicente Cândido (PT-SP), cartola da Federação Paulista de Futebol (FPF). Há duas semanas, os lobistas da CBF estiveram no colegiado e convenceram os deputados a não votarem o relatório de Otávio Leite. O faturamento da confederação é estimado R$ 300 milhões por ano – o lucro é de R$ 55 milhões. O tucano atribui seu recuo à pressão exercida pelos deputados, pela CBF e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Otávio Leite afirma que, pelo acordo, a tributação da cartolagem será discutida em outro projeto, a ser ainda apresentado na Casa. “A marca que a CBF vende é o Brasil, e isso pertence a todos os brasileiros”, disse o parlamentar fluminense ao Congresso em Foco.

O deputado destaca que o reparcelamento das dívidas é necessário, mas será feito mediante a criação de uma “lei de responsabilidade fiscal” para os cartolas de futebol. Nesse caso, o dirigente não poderá deixar dívidas para os sucessores, terá de se responsabilizar criminalmente pela gestão e, aos poucos, pela redução do déficit dos times de futebol. Além disso, quem não pagar as dívidas poderá ser rebaixado no Campeonato Brasileiro para as séries B, C e D.

Pela proposta, os clubes terão mais 25 anos para pagar o que não fizeram no último quarto de século. São R$ 3,3 bilhões em dívidas cobradas na Justiça e mais cerca de R$ 700 milhões em valores cobrados fora dos tribunais. A proposta ainda reduz a cobrança de juros à metade, antes calculada pela taxa Selic (11% ao ano), utilizando o índice da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 5%. Segundo Otávio Leite, essa redução vale para recalcular toda a dívida do passado. Duas loterias serão criadas para ajudar a abater a dívida e o Imposto de Renda da Timemania, já existente, deixará de ser cobrado.



Serão 300 parcelas para pagar tudo o que se deve à Previdência Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a outros tributos e contribuições federais. Haverá prestações menores nos primeiros três anos. Por exemplo: se um time de futebol deve R$ 300 milhões, pagará só R$ 500 mil por mês nos primeiros três anos. Depois, pagará R$ 1,5 milhão mais a TJLP para corrigir os valores não pagos nos primeiros anos.

Para Otávio Leite, é justo dar mais prazos para os clubes de futebol inadimplentes. O motivo é que hoje se mobiliza toda a estrutura da União e, segundo ele, praticamente “nada” é recebido de volta. O deputado tucano diz que a criação de regras de responsabilidade para os dirigentes vai evitar que as dívidas não sejam pagas e que, futuramente, se peça mais clemência ao fisco. “É um tranco na gestão dos clubes”, garante Otávio Leite.

Regras para entidade privada

O substitutivo de Otávio Leite foi feito em cima de projetos de lei de Vicente Cândido e André Figueiredo (PDT-CE), que pediam mudanças na Timemania, para socorrer os clubes. Cândido propôs ainda o chamado Proforte, programa para parcelar dívidas em troca de bolsas de iniciação esportiva. O texto de Cândido previa perdoar 40% das multas e ainda reduzir em 25% o valor das parcelas quitadas antecipadamente. Mas a ideia, considerada por críticos como “anistia de imposto”, acabou reformulada.

Cândido é contra taxar a CBF. “Seria inconstitucional. Não se pode legislar dentro de regimentos de entidade privada ou particular”, disse a assessoria de Cândido. “Em nenhum momento foi dito que o projeto seria anistia, ele repreende o termo”, disse o deputado, vice-presidente da Federação Paulista de Futebol.

O parlamentar paulista defende a renegociação das dívidas “como já acontece com as santas casas e universidades”. A assessoria informa que os clubes querem a votação antes da Copa, já nesta semana.

A reportagem questionou o Ministério do Esporte na segunda-feira (5) sobre a posição do governo em relação ao projeto, mas a assessoria da pasta disse que os responsáveis pelo tema só se manifestariam nesta terça-feira.
Fonte: Congresso em Foco

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