terça-feira, 13 de maio de 2014

Para organizar a paralisação nos estados no dia 21 de maio, as entidades nacionais convocaram seus sindicatos filiados.

Policiais de braços cruzados
 
Fonte: José Gonçalves
Os policiais civis, federais, rodoviários federais e militares planejam uma paralisação geral no dia 21 de maio. O objetivo é cobrar do Executivo Federal uma política nacional de segurança pública voltada para defender os cidadãos e também melhorar as condições de trabalho da força policial.
 
Organização
 
A atividade é organizada nacionalmente pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e a Associação Nacional dos Praças (Anaspra).
 
Nos estados
 
Para organizar a paralisação nos estados, as entidades nacionais convocaram seus sindicatos filiados a organizarem assembleias locais. No caso da Polícia Civil, os estados da Bahia, Pará e Santa Catarina foram os primeiros a aprovarem participação na atividade. O presidente da Coprabol, Jânio Bosco Gandra, informa que os demais estados realizam assembleias ao longo desta semana.
 
Lei de Anistia ao Servidor Público
 
O deputado federal Policarpo (PT-DF/foto) quer que o projeto conhecido como Lei de Anistia ao Servidor Público seja debatido na próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Na semana passada, ele pediu ao presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Faria, a inclusão do assunto na agenda da sessão desta semana.
 
O projeto
 
“Precisamos colocar esse assunto na agenda da Comissão do Trabalho o mais rápido possível”, reforçou Policarpo. Ele é o relator do projeto de lei nº 3.846, que concede anistia aos servidores públicos federais exonerados ou demitidos com violação de garantia constitucional ou legal entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.
 
Beneficiados
 
O projeto de lei também concede anistia aos servidores públicos federais despedidos ou dispensados de seus empregos com violação de garantia constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa, no período de 16 de março de 1990 a setembro de 1992. O texto beneficia ainda os servidores públicos federais exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimento grevista, entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.
 
Desmilitarização das polícias
 
Uma enquete que questiona se a polícia deve ser desmilitarizada faz sucesso no site do Senado. E no Facebook. Mais de quatro mil compartilhamentos soma o post que trata da proposta de emenda à Constituição 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes.
 
A proposta
 
A PEC 51/2013 estabelece que cada estado poderá organizar suas forças policiais da forma mais adequada, usando critérios territoriais, de tipos de crimes a seres combatidos ou combinando as duas formas, desde que tenham sempre caráter civil e atuem no ciclo completo da atividade policial, isto é, na prevenção e na investigação de crimes. O autor, Lindbergh Farias, afirma na justificação da proposta que a desmilitarização dará maior autonomia aos agentes, ao mesmo tempo em que permitirá maior controle social da instituição.
 
Fonte: JB\Ponto do Servidor

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