quarta-feira, 4 de junho de 2014

Comissão do Senado aprova lei que pune agressões contra crianças



Votação só ocorreu após o presidente da Casa fazer apelo a senadores.
Texto proíbe pais e responsáveis de baterem em menores de idade.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.

Batizada informalmente de Lei da Palmada, a proposta recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

O projeto, contudo, não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis nem quem irá fiscalizar as denúncias de violência física. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

Rebatizado na Câmara de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.

A aprovação só ocorreu nesta tarde após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter comparecido ao colegiado para fazer apelo pela votação do texto. Em sessão iniciada na manhã desta terça, o senador o senador Magno Malta (PR-ES) fez pedido de vista à matéria para que o projeto fosse votado no prazo mínimo de até cinco dias. Ele argumentou que a proposta teve pouco tempo para ser discutida na Casa.

Diante do pedido de Malta, senadores favoráveis ao texto passaram mais de duas horas tentando convencê-lo a retirar a solicitação, para que a proposta fosse aprovada ainda hoje. Só depois do apelo de Renan que a maioria dos membros da CDH aprovou realizar nova sessão nesta tarde para votar o texto.

“Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta comissão, para que ela [a proposta] vá para o plenário, com o tempo que for necessário. Se o senador Magno Malta precisar de 20 minutos para falar, mais 20 minutos, mais 20 minutos, ele terá 60 minutos. O que não podemos fazer é permitir que uma minoria impeça uma votação. Para que o senado não pague esse preço que eu estou aqui”, declarou Renan mais cedo.
 Fonte: G1

Um comentário:

  1. oi boa noite,eu servi o exercito em 2002 mas fui mandado embora por falta de verbo que não tinha para as forças armadas, eu tenho direito nessa promoção ou não. email.lima.alecio@yahoo.com.br

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