quinta-feira, 10 de julho de 2014

PMs a serviço da Prefeitura do Rio não recebem gratificação desde abril

Atraso no Proeis se deve a dívida do Governo com a Prefeitura.
Policiais a serviço de Secretaria de Transportes relatam dificuldades.


Henrique Coelho
Do G1 Rio


O não pagamento de gratificações a policiais militares criou um impasse entre a Prefeitura do Rio e o Governo do estado. Policiais a serviço da Secretaria Municipal de Transportes não recebem as gratificações referentes ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) desde abril de 2014. A Prefeitura alega que não fez o pagamento devido a um parecer da Controladoria Geral do Município, que determina que só pode pagar aos policiais quando o governo do estado quitar uma dívida com a própria prefeitura.

O pagamento da gratificação é destinado aos policiais contratados para trabalhar em seus dias de folga em locais conveniados, em uma escala de 24 horas de trabalho por 72 horas fora do serviço. O pagamento destinado aos oficiais é de R$ 175 por turno trabalhado; para os praças, o valor é de R$ 150.
O G1 ouviu policiais militares, que contaram que a situação financeira é desconfortável devido ao atraso. Segundo eles, esta não é a primeira vez que a gratificação atrasa. Eles alegam ainda que, em 2014, houve uma redução no valor pago aos praças, que era de R$ 175, para R$ 150.

"No serviço do Proeis, o policial arca com alimentação, transporte e todo e qualquer custo, imaginem bancar do próprio bolso nesses 3 meses sem receber”, disse um deles, que preferiu não se identificar.
Ao ser questionada sobre o não pagamento, a prefeitura explicou, em nota, que está impedida de fazer transferências voluntárias para o Governo do Estado. De acordo com o parecer da CGM, por lei, o município só pode restabelecer o pagamento quando o Governo do Estado quitar o débito existente, referente a sua participação no financiamento do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Norte do Rio, que foi municipalizado após um incêndio em 2010 e entregue a uma Organização Social (OS).

Fonte: G1

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