segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Câmara Legislativa: Apenas 2,91% dos projetos aprovados são úteis para a população. E vocês ainda vão reelegê-los?

Levantamento do R7 mostra que apenas 30 das 1.028 propostas têm impacto na Educação e Saúde. 

Dos projetos aprovados pelos deputados distritais nesta legislatura, apenas 2,91% têm aplicação útil no cotidiano da população. Foto: Pedro Ventura/Arquivo.

Os deputados da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovaram 1.028 propostas de criação ou alteração de leis, neste mandato, entre 2011 e julho de 2014. Destes, apenas 2,91% têm aplicação útil no cotidiano da população. ...

O levantamento feito pela reportagem do R7 considerou Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLC), aprovados pelos distritais, mas nem todos viraram leis ou por que foram vetados ou porque ainda aguardam sanção do governador Agnelo Queiroz. A reportagem não leva em conta votações de outras matérias, como vetos ou Projeto de Decreto Legislativo (PDL). 

Os 30 projetos considerados úteis, que representam 2,91% do total, são aqueles que apresentam ganhos coletivos em áreas essenciais como saúde, educação, transporte e segurança. O cientista político e professor da Universidade Católica de Brasília, Melilo Diniz, afirma que o baixo índice de matérias úteis mostra a baixa qualidade do parlamento brasileiro nas esferas federal e distrital.

— Hoje a classe política pensa que é mais importante fazer proposição que não tem resultado prático porque vale mais quantidade do que a qualidade, existem as exceções, mas a marca do nosso legislativo é a falta de diálogo, eles só dialogam com eleitores na época das eleições.

Diniz explica, ainda, que o foco dos parlamentares na produção quantitativa é uma questão de marketing.

— Ele sobe na tribuna no final do mandato e diz que produziu mais de 400 projetos mesmo que 398 tenham sido moções de apoio ou indicação de cidadãos honorários.
Projetos úteis.

Em 2011, os deputados aprovaram o passe livre para estudantes em veículos do transporte coletivo do DF. Alunos de escolas e universidades utilizam o sistema sem pagamento da tarifa. O Programa DF sem Miséria também foi aprovado pelos parlamentares do Distrito Federal, em 2011, e apresentou resultados. Três anos depois, a capital foi considerada território livre da extrema pobreza e pobreza, o que significa que menos de 3% da população ganham menos de R$ 140 por mês.

A média de aprovação de Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar pelo plenário da Câmara Legislativa é de um por dia nos últimos três anos e meio. Os resultados foram obtidos por meio dos registros da própria CLDF. O ano em que os parlamentares mais trabalharam foi 2012, quando 364 matérias foram aprovadas.

O segundo ano mais produtivo foi 2013, com 282 aprovações, uma a mais que em 2011, quando os distritais deste mandato assumiram. Até 2 de julho de 2014 101 projetos haviam sido aprovados, segundo a CLDF. Os deputados tiveram recesso entre dois de julho e primeiro de agosto, quando voltaram a trabalhar, mas, em ano eleitoral, preocupados com suas candidaturas, o saldo pode ser menor que em outros momentos.

Fonte: Portal R7

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