quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Supremo condena deputado Chico das Verduras; defesa contesta

Segundo a denúncia, ele pagou R$ 3 mil a funcionária para falsificar títulos.
Defesa diz que não há provas e que parlamentar não adulterou documentos.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (11) o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP-RR), conhecido como Chico das Verduras, a quatro anos e oito meses de prisão e multa pelo crime de corrupção ativa. Conforme a acusação, ele pagou R$ 3 mil a uma funcionária de cartório eleitoral para obter 112 títulos de eleitor não assinados a fim de serem usados por terceiros para votar nele. A defesa do deputado nega a acusação (leia mais abaixo).

No mesmo julgamento, Chico das Verduras também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por falsificação de documento público para fins eleitorais, com as falsas assinaturas dos títulos, mas esse crime prescreveu e por isso, ele não deverá cumprir essa pena. Os delitos são da eleição de 1998, quando ele concorreu a deputado federal.

Antes, a mesma turma do Supremo condenou o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) a três anos e dois meses de prisão por crime de responsabilidade, mas o crime prescreveu, o que impede a punição do deputado. Os ministros também decidiram transformar em réus de ações penais os deputados Édio Lopes, por suposta prática de peculato, e Abelardo Camarinha (PSB-SP), acusado de injúria.

Tanto o deputado Chico das Verduras quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão. Se confirmada, a sentença pelos quatro anos e oito meses será cumprida inicialmente no regime semiaberto, quando pode sair para trabalhar durante o dia.

No processo, o Ministério Público narra que a servidora do cartório teria entregue um total de 622 títulos ao deputado, mas nem todos chegaram a ser falsificados com assinaturas fictícias. Segundo a procuradora da República Helenita Caiado de Acioli, para assinar os títulos em branco, ele teria contado com a ajuda do filho, da mulher e do irmão.

“Toda a ação de Francisco Vieira Sampaio teve indiscutível propósito eleitoral, pois visou ampliar, fraudulentamente, o número de votos que obteria nas urnas, mediante o uso de títulos eleitorais obtidos de forma escusa, assinados falsamente e utilizados por pessoas que se passaram pelos eleitores dos títulos que portavam”, acusou no processo.

Defesa nega acusação
O advogado do deputado, Amaro Carlos de Rocha Senna, diz não haver provas de que ele tenha dado dinheiro à servidora do cartório. Ele afirma que no processo não há comprovante do depósito bancário mencionado pela funcionária. Além disso, disse que a entrega dos títulos não era atribuição da servidora e que, pessoalmente, o deputado não adulterou qualquer documento.

“A denúncia não descreve conduta, por parte do denunciado, consistente na realização do núcleo do tipo penal ‘falsificar’, isto é, compor e produzir por meio de impressão e aposição de dados falsos, títulos inautênticos imitando os verdadeiros. Ou, ainda, agir diretamente no corpo dos documentos verdadeiros, apondo neles dados falsos”, escreveu na defesa.

No julgamento, os ministros determinaram que, quando não houver mais recursos e a condenação se confirmar, a Câmara dos Deputados seja informada para decidir sobre a perda do mandato parlamentar.

Chico das Verduras concorreu, mas não foi reeleito na disputa deste ano. Embora tenha recebido 6.199 votos, teve o registro de candidatura negado. Caso esta decisão seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral, os votos podem ser validados e alterar a bancada de Roraima na Câmara.

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