segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Dia 09 e 12 os principais integrantes da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita o STM em um seminário

Forças armadas não apoiaram tortura, diz presidente do STM
Para a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar, erros cometidos na ditadura não permitem generalizações sobre as Forças Armadas. Ela também afirma que o regime autoritário não foi comandado apenas por militares

O Superior Tribunal Militar (STM), a corte mais tradicional do Judiciário brasileiro, vai receber em Brasília os principais integrantes da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eles vêm participar de um seminário, entre os dias 9 e 12 de fevereiro, sobre as relações entre as justiças militares do continente e a defesa dos direitos humanos. A iniciativa, inédita, deve-se sobretudo à presidente interina do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Desde que ascendeu ao cargo, em junho do ano passado, para completar o mandato do general Raymundo Cerqueira, ela diz que procura estimular debates e dar mais transparência às atividades da instituição. Segundo a ministra, a sociedade tem uma visão equivocada da corte militar.

Ao comentar os debates provocados pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro, ela observa que não se pode esquecer que a ditadura não foi exclusivamente militar e nega que Forças Armadas tenham apoiado a tortura. Ainda sobre a comissão, a ministra destaca que não era tarefa do grupo apontar responsabilidades, mas esclarecer fatos históricos. "Em todos os países onde houve ruptura democrática, com regimes ditatoriais, essas comissões têm tido o papel de demonstrar o que aconteceu, para que a história não se repita. O papel das comissões não é apontar culpados ou inocentes", diz.

Para ela, a ditadura não foi apenas militar. "Esquecem a decisiva participação dos civis, do capital multinacional, da elite orgânica do País. Foi uma articulação para não permitir que o Brasil desse uma guinada para a esquerda e se transformasse numa Cuba continental". A ministra ressalta que as Forças Armadas não são uma instituição de tortura. "Elas cometeram erros, como todas as instituições no Brasil, mas isso não permite generalizações. Quem aponta as Forças Armadas como instituição de tortura estará fazendo uma análise histórica incorreta".

Em relação ao debate sobre uma possível revisão da Lei da Anistia, para punir graves violações de direitos humanos, diz que está dividida entre as posições defendidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre as restrições à presença de homossexuais nas Forças Armadas, afirma que considera inconstitucional qualquer tipo de restrição baseada na orientação sexual. "Acho a discriminação por orientação sexual intolerável, injustificável e inconstitucional", diz ela. A ministra clheu uma vitória no caso de uma servidora que queria incluir a companheira no plano de saúde, antes do STF se manifestar sobre a questão da união afetiva. "Dei um voto favorável e fui acompanhada por todo o tribunal, por generais, almirantes e brigadeiros. Entenderam que era um direito devido."

Procuradora federal, com doutorado em direito constitucional, Maria Elizabeth foi a primeira mulher a ocupar um cargo no STM, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007. Também foi a primeira a chegar à presidência corte. O mandato interino acaba em março.

Fonte: Estadão
http://www.stm.jus.br/

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