quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Propostas de reforma política começam a ser votadas em março

Paola Lima 
O presidente Renan Calheiros anunciou em Plenário nesta terça-feira (10) que marcou para a primeira semana de março a votação de um pacote de propostas sobre reforma política. Pelo menos dez projetos estão prontos para entrar na Ordem do Dia e algumas das votações ocorrerão simultaneamente com a Câmara dos Deputados.


— Ou nós reformamos a política ou todos seremos literalmente reformados — afirmou o presidente.
Renan lembrou que o Senado já deu um passo em direção à reforma ao aprovar propostas como a que reduziu o número de suplentes de senador, vedando postulação de parentes; a que diminuiu pela metade a exigência de assinaturas para leis de iniciativa popular; a que ampliou o voto aberto; e a que agravou a pena para crimes de corrupção.

Na lista de projetos prontos para votação em Plenário estão seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei do Senado, sendo um complementar, alterando regras eleitorais relacionadas a financiamentos de campanha, obrigatoriedade do voto, participação política das mulheres e coligações eleitorais.

Tramitação

Duas das PECs já foram discutidas e podem ser votadas em primeiro turno. A PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, permite as coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. A PEC 38/2011, também apresentada por Sarney, aumenta para cinco anos o mandato do Executivo e muda as datas de posse nos cargos.

As outras quatro PECs ainda precisam ser discutidas em cinco sessões antes da votação em primeiro turno. São elas as PECs 73/2011 e 48/2012, que exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger; a 55/2012, que institui o voto facultativo nas eleições, e a 58/2013, que estabelece novos critérios para criação de partidos políticos.

Entre os projetos de lei prontos para exame estão o PLS 60/2012, que restringe as doações para campanhas; o PLS 601/2011, que exige a divulgação das receitas e despesas das campanhas eleitorais; o PLS 268/2011, que trata sobre financiamento público de campanha, e o PLS 295/2011 Complementar, que aumenta o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais.

— Precisamos fazer uma reforma orgânica, que mereça este nome. Nosso sistema proporcional é anacrônico, não reflete a vontade popular e ajuda a fragmentação partidária, gerando instabilidade – criticou Renan, classificando como “deformação”, por exemplo, o sistema eleitoral que permite a um candidato com menos de mil votos conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Renan também destacou o financiamento de campanha como ponto importante a ser discutido pelos senadores. Em sua avaliação, o ideal seria um modelo que limite o valor da doação a um teto, num percentual em torno de 5% a 8% do valor total de cada campanha.

— Financiamento exclusivamente público, ainda que meritório, é impraticável. Na última eleição municipal, foram 541 mil candidatos de mais de 30 partidos. Essa quantidade inviabiliza qualquer iniciativa neste sentido — argumentou.

A reforma política será um dos temas das sessões temáticas semanais que serão realizadas em março. A intenção é reunir parlamentares e especialistas para discutir assuntos que exigem atenção urgente.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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