quarta-feira, 22 de abril de 2015

Dilma sanciona Orçamento de 2015, e corte de gastos sairá em até 30 dias

Detalhamento da peça orçamentária foi publicado nesta quarta no 'DOU'.
Presidente fez vetos a dois dispositivos no texto do Congresso.


Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com vetos a dois dispositivos, segundo o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do "Diário Oficial da União". A peça orçamentária demorou para ser sancionada neste ano porque o Congresso Nacional aprovou formalmente o documento somente em 17 de março.

Um dos dispositivos vetados pela presidente estabelecia coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municipios e Distrito Federal em ação de fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma escreveu que o dispositivo "trata de matéria estranha à Lei Orçamentária", que deveria "conter apenas  programação financeira relativa  ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância  do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses".  

O outro dispositivo vetado é sobre uma tabela que apresenta vagas abertas no Banco Central e na Receita Federal. Na justificativa, Dilma disse que "a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação".

O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).
No decreto de programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no orçamento do ano passado. Neste ano, a presidente Dilma Rousseff já informou que vai fazer "cortes" e um bloqueio "significativo" no orçamento de 2015.

Pelas regras, antes de o orçamento ser aprovado pelo Congresso, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

Mas, para atingir a meta fiscal, o governo já começou a fazer bloqueio no orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro deste ano, já foi anunciado um bloqueio provisório de recursos, limitando estes gastos a 1/18 do valor estimado.

Apesar da necessidade de fazer economia, o governo acatou emenda adicionada ao Orçamento no Congresso que triplicou o valor do Fundo Partidário. Inicialmente, o texto enviado pelo Executivo estabelecia que seriam repassados aos partidos políticos R$ 289 milhões. Com a alteração realizada no Congresso, o montante foi para R$ 867,5 milhões.

Previsões para a economia

Para chegar ao valor do corte no Orçamento deste ano, o governo vai reestimar, no decreto de programação financeira, que será divulgado em até 30 dias, as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia.
No decreto, serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre outros indicadores, além dos impactos das medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos sobre gasolina, automóveis, empréstimos, entre outros, além de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego e pensão por morte) nas receitas e nas despesas.

Impacto nas receitas

A atual equipe econômica – diferentemente do que era feito até o ano passado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega –, já avisou que passará a trabalhar, nos documentos oficiais do orçamento público, com as estimativas do mercado financeiro – o que tende a gerar um número mais realista, por exemplo, para a previsão de receitas.
As última previsão para o comportamento do Produto Interno Bruto de 2015, estimado pela nova equipe econômica, é de uma retração de 0,9% no PIB neste ano – mas este número poderá ser novamente alterado. Quando o Orçamento foi aprovado, no mês passado, a expectativa que lá constava era de um crescimento de 0,77% para o PIB.
Somente essa forte revisão do Produto Interno Bruto, de um aumento de 0,77% aprovado pelo Congresso para uma retração próxima a 1%, será responsável por baixar a estimativa de receita para este ano e, consequentemente, dos valores disponíveis para gastos.
Por outro lado, o governo poderá contar com receitas extras neste ano por conta do aumento de tributos, o que pode amenizar o impacto de queda do PIB na arrecadação. O governo subiu o IPI dos automóveis, e espera arrecadar até R$ 5 bilhões em 2015, a Cide dos combustíveis, com impacto estimado de R$ 12,18 bilhões neste ano, o IOF sobre empréstimos (+R$ 7,38 bilhões), tributos sobre a importação (+R$ 694 milhões), sobre cosméticos (+R$ 381 milhões) e sobreempresas (+R$ 2,7 bilhões).

Patamar de gastos registrado em 2013

Além de contar com menos receitas em 2015, por conta da revisão para baixo na estimativa do Produto Interno Bruto deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já informaram que o governo trabalha para trazer os gastos, neste ano, para o mesmo patamar do que foi registrado no ano de 2013.

Nos dois primeiros meses de 2015, as despesas com investimentos foram os principais alvos da tesoura da nova equipe econômica. Elas registraram uma forte queda de 31,1% no primeiro bimestre de 2015, para R$ 11,28 bilhões. O recuo frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 5,08 bilhões.
O Orçamento deste ano prevê despesas discricionárias (que não são obrigatórias e, deste modo, são manejáveis) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 302,24 bilhões. Em 2013, ano que está servindo de referência para a equipe econômica em termos de gastos públicos, estes valores somaram R$ 246,43 bilhões. Sem considerar os demais fatores, para retornar ao patamar de 2013, o bloqueio teria de ser de R$ 55,8 bilhões em 2015.

Impacto das medidas

Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses – que também impactam a previsão de receitas e despesas. Deste modo, seus efeitos também serão considerados no decreto de programação orçamentária e financeira, que sairá em até 30 dias.
Entre as medidas estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte. Essas ações, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional, mas que já valem, pois entraram em vigor por meio de medidas provisórias, geram uma economia de R$ 18 bilhões por ano aos cofres federais. Como as medidas foram implementadas em março, o impacto será menor em 2015. Se as MPs não forem aprovadas no Congresso, ou forem alteradas, seu efeito será menor ainda nas contas públicas.
Outra medida que já foi enviada ao Legislativo é a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, a matéria foi enviada ao parlamento por meio de medida provisória, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu as MPs ao Executivo. O peemedebisya alegou que aumentar impostos por medida provisória é inconstitucional e o governo estaria gerando insegurança em quem investe no país; Com isso, o Palácio do Planalto foi obrigado a reeditar a proposta em um projeto de lei. O texto que sugere mudanças na folha de pagamento das empresas ainda não entrou em vigor. O governo já admite que a economia, estimada inicialmente em R$ 5,35 bilhões para este ano, não deve ocorrer de forma integral (se acontecer de fato, pois depende do Congresso para entrar em vigor).

Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo. Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

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