segunda-feira, 13 de julho de 2015

Congresso Nacional – Não cumprir promessas de campanha pode virar CRIME.

Não cumprir promessas de campanha pode virar CRIME de ESTELIONATO.

O deputado federal Cabo Daciolo apresentou nessa terça-feira (07/07/2015) um projeto de lei que torna crime o não cumprimento de promessas de campanha. A intenção do referido político é que no projeto tramite de forma especial, sem passar pelas comissões. As penas previstas variam de um a quatro anos de reclusão.
Daciolo também apresentou projeto no qual propõe que TODOS os menores sejam responsabilizados por seus crimes com penas iguais às aplicadas aos adultos. Segundo a proposta, quando completarem dezoito anos, os menores serão transferidos para estabelecimentos para adultos.



Fonte: Revista Sociedade Militar

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