sábado, 18 de julho de 2015

Sim. É possível. Militares cariocas conseguem REVISÃO dos REGULAMENTOS DISCIPLINARES.

Estamos no séc. XXI, chega de achar que pedir a humanização da atividade militar, revisão de itens dos regulamentos e especificação da carga horária máxima pode gerar indisciplina. Não é verdade. Militares são profissionais que podem tranquilamente ter seu quotidiano conduzido com base na hierarquia e disciplina sem o uso de “força bruta” desnecessária.
Infelizmente, é normal que as camadas superiores das instituições militares sejam mais resistentes à modificações nos regulamentos, sempre existe a alegação de que modificações gerarão indisciplina. Assim foi quando, no século passado, resolveu-se extinguir os castigos físicos nas forças armadas e assim ocorre sempre que tenta-se humanizar os regulamentos.
Os militares cariocas se mobilizaram e agora têm representantes na Assembléia Legislativa, Câmara de Vereadores e Congresso Nacional. Para a Câmara os bombeiros e policiais conseguiram eleger Marcio Garcia, que participou ativamente do Movimento dos Bombeiros, ocorrido há três anos. Na Assembléia os Militares possuem Wagner Montes e Flávio Bolsonaro e no Congresso Nacional eles possuem o Cabo Daciolo.
Com conseqüência disso acabaram ganhando força. Uma proposta de revisão dos regulamentos disciplinares que acaba com itens absurdos como expulsão de policiais depois de terem passado para a reserva remunerada e prisão disciplinar como punição por infrações pequenas foi elaborada a pedido dos militares e assinada por 42 deputados estaduais.
O Governador já acatou a sugestão e determinou a realização de reuniões dos comandos militares. O documento abaixo mostra isso. Notem que foram convocados oficiais e praças para participar da reunião que trata da reforma dos regulamentos. Seria importante também que lideranças das associações fossem convidados.

Note-se que Bolsonaro e outros membros da Comissão de reforma dos regulamentos não entregaram a proposta aos comandantes da polícia e bombeiros, e muito menos ao secretário de segurança. O esboço foi entregue diretamente ao Governador do Estado.


Revista Sociedade Militar – O “ser humano” é nossa melhor arma.
Fonte: Sociedade Militar

Um comentário:

  1. ESTÁ SENDO MAL INTERPRETADO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, POIS A LEGISLAÇÃO ATUAL PROÍBE SOMENTE PARA OS MILITARES DA ATIVA DE FAZEREM MANIFESTAÇÕES CONTRA ATOS DE SUPERIORES, PORÉM ESTA LEGISLAÇÃO ESTÁ DESATUALIZADA E ULTRAPASSADA, É DA ÉPOCA QUE IMPERAVA O REGIME MILITAR AUTORITÁRIO E TOTALITÁRIO. HOJE NÓS ESTAMOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS REGULAMENTOS MILITARES DISCIPLINARES PRECISAM SER AJUSTADOS, ADEQUADOS E ATUALIZADOS CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO NOSSO PAÍS, ALÉM DISTO, TEM QUE SE COADUNAR COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATADO INTERNACIONAL DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, AO QUAL O BRASIL FAZ PARTE, ONDE EXARA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E INTEGRALIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS RESPECTIVOS DIREITOS E DEVERES PARA COM A HUMANIDADE.

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