quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Plenário do Senado decide manter prisão de Delcídio

Por 59 votos a 13, senadores acompanham despacho unânime do STF pela prisão do líder petista, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Renan, Jader e PT defenderam votação secreta

Marcos Oliveira/Agência Senado
Em votação inédita, Senado acompanha decisão do STF
Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro também foram presos.
Foi a primeira prisão de um senador no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante da importância da ocasião, a pauta de votações foi totalmente interrompida em ambas as Casa legislativas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que não haveria votações na Casa nesta quarta-feira (25), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações do Congresso.
Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar sessão extraordinária para decidir, como assegura a Constituição, sobre a validade da decisão do Supremo. Valendo-se de entendimento da Consultoria da Casa, Renan defendeu em plenário a votação secreta para os senadores, sob a alegação de manter a autonomia das decisões. Por cerca de Mas, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o conjunto dos parlamentares decidiuabrir a deliberação.
O que estava em jogo era a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.
“Vale lembrar que as votações de autoridades são realizadas na modalidade secreta, não só para proteger o livre arbítrio do Parlamentar no voto secreto quando se trata da apreciação de nome de autoridade, mas também sua consciência e independência, sendo esta a modalidade definitiva regimentalmente”, pontuou Renan. 
Como este site mostrou mais cedo, um áudio mostra Delcídio cogitando a hipótese de fuga do ex-diretor do setor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não comprometesse o petista nas investigações da Lava Jato. A gravação foi feita por um dos filhos de Cerveró, Bernardo Cerveró. Em um dos trechos do áudio, Delcídio deixa claro que o melhor seria a fuga de Cerveró – para tanto, o senador arquitetou a saída pelo Paraguai do ex-diretor, um dos principais artífices do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, além de uma mesada de R$ 50 mil. Em outro ponto da conversa, Delcídio fala da influência que teria no STF para conseguir a libertação de Cerveró. O áudio foi suficiente para que o STF determinasse a prisão do senador.
A defesa do senador Delcídio publicou uma nota no perfil do parlamentar no Facebook manifestando “inconformismo” diante da decisão unânime da 2ª turma do Supremo. Na nota, o advogado do petista, Maurício Silva Leite, questiona a procedência das acusações contra o senador. A menção a Delcídio como beneficiário do petrolão foi feita por meio de delação premiada do empresário Fernando Baiano, preso na Lava Jato e apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Histórico
Delcídio foi citado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo lobista Fernando Baiano como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. Segundo as investigações, o senador tentou impedir a delação premiada de Cerveró, oferecendo-lhe até uma ajuda de fuga, conforme indica gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras. Em depoimento, Baiano afirmou que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O senador fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do ano, é líder do governo Dilma no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Em 2005, como presidente da CPI dos Correios, conduziu os trabalhos de investigação que, cerca de oito anos depois, levariam companheiros de partido à cadeia, por envolvimento no caso do mensalão. A postura de Delcídio irritou o PT à época, a ponto de até hoje ele ter sido apontado como “o mais tucano dos petistas” nos corredores do poder.
Fonte: Congresso em Foco
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VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES

A FAVOR DA PRISÃO--------------------------
Acir Gurgacz – PDT/RO
Aécio Neves – PSDB/MG
Aloysio Nunes – PSDB/SP
Ana Amélia Lemos – PP/RS
Antônio Valadares – PSB/SE
Ataídes Oliveira – PSDB/TO
Benedito de Lira – PP/AL
Blairo Maggi – PR/MT
Cássio Cunha Lima – PSDB/PB
Cristovam Buarque – PDT/DF
Dalírio Beber – PSDB/SC
Dário Berger – PMDB/SC
Davi Alcolumbre – DEM/AP
Douglas Cintra – PTB/PE
Eduardo Amorim – PSC/SE
Elmano Férrer – PTB/PI
Eunício Oliveira – PMDB/CE
Fernando Coelho – PSB/PE
Flexa Ribeiro – PSDB/PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB/RN
Hélio José – PSD/DF
Ivo Cassol – PP/RO
Jader Barbalho – PMDB/PA
João Capiberibe – PSB/AP
José Agripino – DEM/RN
José Maranhão – PMDB/PB
José Medeiros – PPS/MT
José Serra – PSDB/SP
Lasier Martins – PDT/RS
Lídice da Mata – PSB/BA
Lúcia Vânia – PSB/GO
Magno Malta – PR/ES
Marcelo Crivella – PRB/RJ
Marta Suplicy – PMDB/SP
Omar Aziz – PSD/AM
Otto Alencar – PSD/BA
Paulo Bauer – PSDB/SC
Paulo Paim – PT/RS
Raimundo Lira – PMDB/PB
Randolfe Rodrigues – REDE/AP
Reguffe – PDT/DF
Ricardo Ferraço – PMDB/ES
Ricardo Franco – DEM/SE
Roberto Requião – PMDB/PR
Romário – PSB/RJ
Romero Jucá – PMDB/RR
Ronaldo Caiado – DEM/GO
Rose de Freitas – PMDB/ES
Sandra Braga – PMDB/AM
Sérgio Petecão – PSD/AC
Simone Tebet – PMDB/MS
Tasso Jereissati – PSDB/CE
Valdir Raupp – PMDB/RO
Vanessa Grazziotin – PC DO B/AM
Vicentinho Alves – PR/TO
Waldemir Moka – PMDB/MS
Walter Pinheiro – PT/BA
Wilder Morais – PP/GO
Zezé Perrella – PDT/MG
 
CONTRA A PRISÃO------------------------------------------------
Ângela Portela – PT/RR
Donizeti Nogueira – PT/TO
Fernando Collor – PTB/AL
Gleisi Hoffmann – PT/PR
Humberto Costa – PT/PE
João Alberto Souza – PMDB/MA
Jorge Vianna – PT/AC
José Pimentel – PT/CE
Lindbergh Farias – PT/RJ
Paulo Rocha – PT/PA
Regina Souza – PT/PI
Roberto Rocha – PSB/MA
Telmário Mota – PDT/RR
 
ABSTENÇÃO
Edson Lobão – PMDB/MA

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